Recomendação CNJ nº 128, de 15 de fevereiro de 2022: Recomenda a adoção do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura: Relatório que traz informações adicionais ao Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário, o que permitiu retratar a participação feminina no Poder Judiciário tanto em relação às magistradas quanto às servidoras, além das possibilidades e obstáculos encontrados na promoção ou ocupação de cargos e funções após o […]
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021: Esta publicação é resultado dos estudos conduzidos pelo Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria CNJ n. 27, de 2 de fevereiro de 2021, com o propósito de colaborar na implementação das políticas nacionais delineadas pelas Resoluções CNJ n. 254 e 255, de 4 de setembro de 2018. […]
Resolução CNJ nº 492, de 17 de março de 2023: Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, […]