Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário – Mulheres na Justiça (novos rumos da Resolução CNJ n. 255): Documento produzido pelas magistradas e servidoras de todo o Brasil reunidas em Brasília nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, durante o Seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255.
Recomendação CNJ nº 128, de 15 de fevereiro de 2022: Recomenda a adoção do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Resolução CNJ nº 492, de 17 de março de 2023: Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, […]
Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário: Detalhamento sobre a ocupação dos cargos por tribunal e por atribuições típicas de atividades de alta administração e de gestão.