Fiscais dos Contratos
| Contrato | Fiscal | Gestor | Objeto | Período da Vigência do Contrato | Detalhar |
|---|---|---|---|---|---|
| 157/2025 |
Fiscal não cadastrado
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regularizar a concessão de uso e acesso à base de dados de processos judiciais não sigilosos, em nível de consulta, para o Ministério Público do Estado do Ceará e mútua cooperação técnica e intercâmbio de informações, bases de dados e/ou tecnologia entre as partes |
Início: 21/11/2025 Fim: 21/11/2027 |
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| 149/2025 | Consulte mais informações para detalhes | Consulte mais informações para detalhes | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ibicuitinga/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais |
Início: 31/12/2025 Fim: 31/12/2030 |
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| 147/2025 | Consulte mais informações para detalhes | Consulte mais informações para detalhes | O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Chaval/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. |
Início: 31/12/2025 Fim: 31/12/2030 |
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| 144/2025 | Consulte mais informações para detalhes | Consulte mais informações para detalhes | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de São Gonçalo do Amarante/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais |
Início: 31/12/2025 Fim: 31/12/2030 |
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| 143/2025 | Consulte mais informações para detalhes | Consulte mais informações para detalhes | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Tianguá/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. |
Início: 31/12/2025 Fim: 31/12/2030 |
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| 143/2025 | Consulte mais informações para detalhes | Consulte mais informações para detalhes | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Tianguá/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais |
Início: 31/12/2025 Fim: 31/12/2030 |
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| 141/2025 | Consulte mais informações para detalhes | Consulte mais informações para detalhes | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Itapipoca/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais |
Início: 31/12/2025 Fim: 31/12/2030 |
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| 139/2025 | Consulte mais informações para detalhes | Consulte mais informações para detalhes | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e a Câmara Municipal de Maranguape/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais |
Início: 31/12/2025 Fim: 31/12/2030 |
Mais Informações |
| 139/2025 | Consulte mais informações para detalhes | Consulte mais informações para detalhes | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e a Câmara Municipal de Maranguape/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. |
Início: 31/12/2025 Fim: 31/12/2030 |
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| 138/2025 | Consulte mais informações para detalhes | Consulte mais informações para detalhes | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e a Município de Quixeramobim/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. |
Início: 31/12/2025 Fim: 31/12/2030 |
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