Fiscais dos Contratos
| Contrato | Fiscal | Gestor | Objeto | Período da Vigência do Contrato | Detalhar |
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| 20/2026 | Consulte mais informações para detalhes | Consulte mais informações para detalhes | Expansão das ações de Mediação e Conciliação, mediante a realização de cursos, nas dependências do Centro Universitário, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ. |
Início: 21/05/2026 Fim: 21/05/2031 |
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| 18/2026 |
Fiscal não cadastrado
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Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. |
Início: 30/01/2026 Fim: 30/01/2031 |
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| 17/2026 |
Fiscal não cadastrado
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Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Caridade /CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. |
Início: 27/01/2026 Fim: 27/01/2031 |
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| 16/2026 |
Fiscal não cadastrado
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Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Morrinhos/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. |
Início: 02/02/2026 Fim: 02/02/2031 |
Mais Informações |
| 14/2026 |
Fiscal não cadastrado
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Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Miraíma/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. |
Início: 02/02/2026 Fim: 02/02/2031 |
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| 12/2026 |
Fiscal não cadastrado
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Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Milagres/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. |
Início: 10/03/2026 Fim: 10/03/2031 |
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| 21/2025 |
Fiscal não cadastrado
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A cooperação mútua na elaboração de documentos técnicos e especializados na área da saúde para auxiliar magistrados que atuam em processo de matéria de saúde pública na formação de um juízo de valor por ocasião da apreciação das questões clínicas apresentadas nas ações judiciais envolvendo a assistência à saúde pública, na forma da Recomendação nº 31, de 30 de março de 2010, do CNJ. |
Início: 07/01/2026 Fim: 07/01/2030 |
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| 20/2025 |
Fiscal não cadastrado
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O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Russas/CE, localizado na Rua Padre Raul Vieira, nº 424, no Município de Russas/CE |
Início: 02/02/2026 Fim: 02/02/2031 |
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| 14/2025 |
Fiscal não cadastrado
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O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel localizado na Rua Cel. Alexanzito, nº 789, Centro, no Município de Aracati/CE. |
Início: 21/01/2026 Fim: 21/01/2031 |
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| 13/2026 |
Fiscal não cadastrado
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A cooperação dos PARTÍCIPES, com vistas a agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, mediante a cessão de servidores públicos para prestarem serviços ao CESSIONÁRIO |
Início: 02/03/2026 Fim: 02/03/2031 |
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