Consulta Fiscais dos Contratos
| Contrato | Valor Contratado | Início da Vigência | Fim da Vigência | Documentos de Designação |
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| 04/2026 | R$ 0,00 | 29/04/2026 | 29/04/2028 |
Objeto
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo a instalação da extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua (CEJUSC/FCB), nas dependências da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, denominado CEJUSC/SESEC, anteriormente chamado de CEJUSC/Regional II, de forma a abranger as doze Secretarias Executivas Regionais, com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos, por meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ - PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, executadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015. Terá o CEJUSC/SESEC como sede física a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, situada à Av. Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia, Fortaleza – CE.
Fiscais de Contrato
| Nome | Designação | Tipo de Fiscal | Priorização | Data de Início da Fiscalização | Data de Término da Fiscalização |
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Gestores Responsáveis
| Nome | Designação | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato |
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Ordenadores de Despesa
| Nome | Designação | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato |
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