Instruções para Comprovação da Posse de Certificado Digital – Padrão A3

 

Instruções para Comprovação da Posse de Certificado Digital – Padrão A3

Para fins de comprovação da posse de Certificado Digital no padrão A3, serão aceitos quaisquer dos seguintes documentos:

  • Termo de titularidade do certificado digital;
  • Nota Fiscal de aquisição do certificado digital; ou
  • Declaração de próprio punho, na qual o interessado declare possuir, nos termos da lei, Certificado Digital no Padrão A3.

Para a declaração de próprio punho, clique para realizar o download do modelo:

Observação Importante

Somente será aceito Certificado Digital no Padrão A3. Certificados de outros padrões ou tipos não serão aceitos, para quaisquer fins.

 

Canais de Atendimento

  • Secretaria-Geral Judiciária do TJCE
  • Diretoria dos Serviços Judiciais Auxiliares