RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 32/2022

• 0 Visualizações
• 21-03-2024

Dispõe sobre pagamento de promoção e progressão funcionais. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 03 de novembro de 2022, CONSIDERANDO que, em face da Lei Estadual nº 17.203/2020, de 17 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 26/2023

• 0 Visualizações
• 20-03-2024

Institui o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 28 de setembro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2023

• 0 Visualizações
• 20-03-2024

Institui o Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 21 de setembro de 2023, CONSIDERANDO a competência para regulamentar […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2023

• 0 Visualizações
• 20-03-2024

Aprova súmula criminal. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 17 de agosto de 2023; CONSIDERANDO o previsto no artigo 292 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2016

• 0 Visualizações
• 20-03-2024

Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os membros e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará no efetivo exercício dos respectivos cargos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 30 de junho de 2016; […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2016

• 0 Visualizações
• 20-03-2024

Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 1º de setembro de 2016, CONSIDERANDO a necessidade […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 33/2022

• 0 Visualizações
• 20-03-2024

Dispõe sobre a compensação pelo exercício de plantão judiciário no 1º e 2º graus de jurisdição de servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2020

• 0 Visualizações
• 20-03-2024

Estabelece alterações na metodologia de realização de audiências e atendimento ao público no 1° grau de jurisdição do Estado do Ceará, durante o período de pandemia do COVID-19. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2020

• 0 Visualizações
• 20-03-2024

Implanta projeto piloto, autoriza e disciplina a utilização, no rito comum, do aplicativo de mensagem multiplataforma “WhatsApp” para intimação dos atos processuais no âmbito dos Justiça Estadual do Estado do Ceará O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, pelo seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2020

• 0 Visualizações
• 20-03-2024

Disciplina os procedimentos de peticionamento, citação e intimação eletrônica, através dos Portais dos Sistemas de Processo Eletrônico em uso no Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, pelo seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão […]