RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 30/2017

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• 24-07-2024

ALTERA A RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, em decisão de seus componentes, em sessão realizada no dia 14 de dezembro de 2017. CONSIDERANDO que a Resolução do Órgão Especial nº […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N º 35/2004

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• 23-07-2024

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de sua competência; CONSIDERANDO a aplicação, aos servidores do Tribunal, do art. 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), nos termos do art. 412, da Lei nº 12.342, de 28 de julho […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2014

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• 23-07-2024

Regulamenta, no âmbito da Justiça do Estado do Ceará, a formação do juízo colegiado de que trata a Lei Federal nº 12.694, de 24 de julho de 2012. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus membros, em sessão realizada […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2011

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• 23-07-2024

Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 3 de novembro de 2011, alterada pela Resolução nº 14, de 24 de novembro de 2011 . O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por decisão unânime de seus membros, por ocasião da sessão ordinária ocorrida no dia 1º de dezembro de 2011, no uso de suas atribuições […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2011

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• 23-07-2024

Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 3 de novembro de 2011. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por decisão unânime de seus membros, por ocasião da sessão ordinária ocorrida no dia 24 de novembro de 2011, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, CONSIDERANDO o disposto no art. 100, parágrafos primeiro e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2011

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• 23-07-2024

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências. (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 01/2016, de 04.02.2016) O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2017

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• 19-07-2024

Dispõe sobre a implantação do Escritório de Processos de Trabalho e da Rede de Analistas de Processos do Tribunal de Justiça. (revogado pela Resolução do Órgão Especial nº 11/2018, de 12.04.2018) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº05/2016

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• 12-07-2024

Dispõe sobre a implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência normativa, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 10 de março de 2016, CONSIDERANDO que o art. […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2024

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• 12-07-2024

Institui o Programa Justiça pela Mulher da Justiça, para fins de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e colaboradoras no âmbito do Poder Judiciário do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2017

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• 11-07-2024

Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes universitários no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 6 de julho de 2017; CONSIDERANDO o que […]