RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2016

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• 12-07-2024

Cria a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em caráter temporário, e dá outras providências O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 14 de julho de 2016, CONSIDERANDO a necessidade de constituir Turma Recursal dos […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre a reorganização dos Juizados Especiais da Comarca de Fortaleza, por força da entrada em vigor da nova Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 08/2015

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• 09-07-2024

Cria, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Comissão Permanente de Trabalho dos Plantões do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime em sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 19 de novembro de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2014

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• 09-07-2024

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, bem como modifica a competência da 4ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para acrescentar o Anexo do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 16/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre extinção do Anexo do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 29 de novembro de 2018, CONSIDERANDO a criação do Juizado do Torcedor e de Grandes […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 11/2018

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• 02-07-2024

Dispõe sobre a instituição e as atribuições do Núcleo Gestor Estadual da ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública). O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 16 de agosto de 2018, CONSIDERANDO a Estratégia Nacional de Justiça e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 15/2018

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• 01-07-2024

Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime de sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 29 de novembro de 2018; CONSIDERANDO que a Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018 […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 08/2018

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• 28-06-2024

Adota o Julgamento em Sessão Virtual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 28 de junho de 2018, em votação unânime; CONSIDERANDO a necessidade de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 06/2024

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• 17-06-2024

Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 13 de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2024

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• 27-05-2024

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 23 de maio de 2024; CONSIDERANDO […]