RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2021

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• 11-03-2024

Institui e disciplina o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior – NUPACI, e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão realizada no dia 15 de abril de 2021;  CONSIDERANDO a necessidade de modificar a […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2022 

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• 11-03-2024

Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 15 de abril de 2021, que instituiu e disciplinou o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI).    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2022

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• 11-03-2024

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2022  Revoga a Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 08 de abril de 2009 (DJ de 15/04/2009).    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 07 de abril […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 15/2022 

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• 11-03-2024

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 15/2022  Dispõe sobre a concessão aos(às) militares estaduais à disposição do Poder Judiciário do Estado do Ceará da Gratificação de Representação de Gabinete, instituída pela Lei Estadual nº 15.070, de 20 de dezembro de 2011.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2022 

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• 11-03-2024

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2022    Altera a Resolução do Pleno do TJCE nº 01/2022 (DJe de 03/02/2022), que instituiu Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos no interior do Estado do Ceará, e dá outras providências.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 14/2022 

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• 11-03-2024

Dispõe sobre a transformação de unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 29 de setembro de 2022;  CONSIDERANDO a previsão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 11/2022 

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• 11-03-2024

Dispõe sobre a transformação de unidades judiciais e administrativas, altera a estrutura de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 14 de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2021

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• 11-03-2024

Altera a Resolução nº 01/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências legal e regimental, em especial as previstas no art. […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2022 

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• 10-03-2024

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2022  Dispõe sobre a especialização de competências em unidades judiciárias no interior do Estado do Ceará e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 10 de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2022

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• 10-03-2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências legais e regimentais, por votação unânime , durante sessão realizada em 10 de março de 2022;    CONSIDERANDO a necessidade […]