PORTARIA CONJUNTA Nº 04/2025

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• 04-04-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) E O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (PGM-Aquiraz), no uso das suas respectivas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dispostos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº. […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2025

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• 27-03-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE/CE), no uso das suas respectivas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dispostos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 09/2024

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• 31-01-2025

Dispõe sobre a revogação do art. 2º da Portaria Conjunta nº 12/2021/PRES/CGJCE, que regulamenta a utilização da movimentação de reativação processual nos sistemas informatizados e dá outras providências. O DESEMBARGADOR ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e a DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2024

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• 29-01-2025

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE JUSTIÇA, EM COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A VICE- GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (MPCE), A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2024

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• 23-01-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) E O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CRATO (PGM – CRATO), no uso das suas respectivas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dispostos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, do Recurso […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 04/2024

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• 23-08-2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) E O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (PGM – JUAZEIRO DO NORTE), no uso das suas respectivas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dispostos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o julgamento, pelo Plenário do Supremo […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2024

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• 23-08-2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE), no uso das suas respectivas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dispostos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº. […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 09/2023

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• 19-07-2024

Institui o Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) da Corregedoria-Geral da Justiça e estabelece a sua competência, composição e funcionamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e a CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições institucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO que a Lei Estadual n.º 16.397/17 (art. 41, I) e o Regimento […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2024

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• 25-06-2024

Dispõe sobre a instituição de projeto piloto para cumprimento de citações e intimações decorrentes de atos judiciais oriundos da Vara de Delitos de Organizações Criminosas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e a CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições institucionais, legais e regimentais CONSIDERANDO a […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 08/2023

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• 21-06-2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) E A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PGM-Fortaleza), no uso das suas respectivas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI/CNJ nº 13187/2023, CONSIDERANDO os princípios da celeridade e da duração […]