RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 24/2019 

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• 14-03-2024

Prorroga o período de funcionamento da 4ª Turma Recursal e cria a 5ª e a 6ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em caráter temporário, e dá outras providências.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 23/2019 

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• 14-03-2024

Regulamenta o recolhimento das custas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 17 outubro de 2019.  CONSIDERANDO a Lei […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 26/2022

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• 14-03-2024

Institui o Sistema de Estatística e Informações (SEI) como sistema oficial de estatísticas do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 15 de setembro de 2022, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2022

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• 14-03-2024

Dispõe sobre a criação do Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 15 de setembro de 2022, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2023

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• 14-03-2024

Regulamenta a forma de conversão em pecúnia das folgas por atuação em regime de plantão judiciário para os servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 27 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2019

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• 14-03-2024

Altera o inciso II do art. 19 da Resolução do Órgão Especial nº 31/2018.   O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 03 de outubro de 2019,  RESOLVE:  Art. 1º O inciso II do […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2022

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• 14-03-2024

Cancela as Súmulas nºs 16, 29, 36 e 53 e aprova dois novos enunciados de súmulas O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 08 de setembro de 2022; CONSIDERANDO o previsto no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2023

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• 14-03-2024

Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 13 de julho de 2023,  CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2023

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• 14-03-2024

Atualiza a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 06 de julho de 2023,  CONSIDERANDO a Resolução nº […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 23/2022

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• 13-03-2024

Institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 1º de setembro […]