RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2017

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• 22-03-2024

Aprova o Código de Ética e o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará e institui a Comissão Permanente de Ética e Disciplina. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o exercício de cargo ou função pública exige dos servidores […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2017

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• 22-03-2024

Dispõe sobre a concessão de Licença para Estudo em cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), fora do Estado do Ceará, aos servidores do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2021

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• 22-03-2024

Suspende as atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, isto em decorrência do recrudescimento da pandemia relacionada com a COVID-19, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime dos seus integrantes, em sessão realizada em 18 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2021

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• 22-03-2024

Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará (CIJECE) e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 11 de fevereiro de 2021, CONSIDERANDO que a Administração […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2021

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• 22-03-2024

Regulamenta o Programa Cientista-Chefe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 11 de fevereiro de 2021;  CONSIDERANDO que a Administração Pública deve se pautar pelo […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2020

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• 22-03-2024

Institui o Plano Estratégico 2020 da Assessoria de Precatórios do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 12 de maro de 2020; CONSIDERANDO a importância […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2015

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• 21-03-2024

Institui o Plano Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 23 de abril de 2015; CONSIDERANDO a importância do Planejamento Estratégico […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 13/2018

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• 21-03-2024

Institui o Plano Estratégico 2018-2020 de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 19 de abril de 2018; CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 20/2006

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• 21-03-2024

Estabelece critérios para a autorização de residência de magistrados fora de sua comarca e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, e por decisão unânime de seus integrantes, em sessão plenária realizada em 7 de dezembro de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinamento da disposição […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 23/2023

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• 21-03-2024

Altera os Anexos I e II da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 25/2020 (DJe 19/11/2020) para atualizar o Estatuto e o Código de Ética da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas […]