RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 41/2022

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• 15-03-2024

Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição do sistema de integridade no âmbito do Poder Judiciário e constitui o Comitê de Integridade do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2019

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• 15-03-2024

Dispõe sobre os institutos da substituição e respondência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 12 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o disposto no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 04/2019

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• 15-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial n° 10/2013 (DJe de 27/09/2013), que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário cearense em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Resolução n° 71 do CNJ.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 30/2023

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• 15-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial n° 11/2019, que dispõe sobre os plantões judiciários no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 31/2023

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• 15-03-2024

Dispõe sobre o procedimento para a constituição e cobrança de crédito tributário decorrente da atividade fiscalizatória do cumprimento das obrigações principais e acessórias do serviço extrajudicial e dá outras providências.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 40/2022

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• 15-03-2024

Dispõe sobre a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPDP) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 15 de dezembro de 2022, CONSIDERANDO o disposto […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 32/2023

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• 15-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 25/2021, que instituiu o Programa Entrega Responsável, o qual trata sobre a entrega de crianças para fins de adoção no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 31/2019 

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• 15-03-2024

Dispõe sobre a compensação pelo exercício de plantão judiciário no 1º e 2º Graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, em especial o art. 6º, V, do seu Regimento Interno, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 33/2023

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• 15-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12/2019.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por seu Órgão Especial, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 30 de novembro de 2023;  CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a disciplina relativa ao pagamento de diárias […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 29/2019

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• 15-03-2024

Trata da revisão do Plano Estratégico 2018-2020 de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seu Órgão Especial, na sessão do dia 07 de novembro de 2019;  CONSIDERANDO o princípio […]