RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 23/2020

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• 21-03-2024

Dispõe sobre as competências das unidades que integram a Secretaria de Finanças (Sefin) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n° 16.208, de 3 de abril de 2017.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÃ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 32/2022

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• 21-03-2024

Dispõe sobre pagamento de promoção e progressão funcionais. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 03 de novembro de 2022, CONSIDERANDO que, em face da Lei Estadual nº 17.203/2020, de 17 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 26/2023

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• 20-03-2024

Institui o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 28 de setembro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2023

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• 20-03-2024

Institui o Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 21 de setembro de 2023, CONSIDERANDO a competência para regulamentar […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2023

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• 20-03-2024

Aprova súmula criminal. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 17 de agosto de 2023; CONSIDERANDO o previsto no artigo 292 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2020

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• 20-03-2024

Estabelece alterações na metodologia de realização de audiências e atendimento ao público no 1° grau de jurisdição do Estado do Ceará, durante o período de pandemia do COVID-19. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2020

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• 20-03-2024

Implanta projeto piloto, autoriza e disciplina a utilização, no rito comum, do aplicativo de mensagem multiplataforma “WhatsApp” para intimação dos atos processuais no âmbito dos Justiça Estadual do Estado do Ceará O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, pelo seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2020

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• 20-03-2024

Disciplina os procedimentos de peticionamento, citação e intimação eletrônica, através dos Portais dos Sistemas de Processo Eletrônico em uso no Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, pelo seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 10/2018

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• 20-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial n° 07/2011, que dispõe sobre a concessão e utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada no dia […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2012

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• 20-03-2024

Modifica a Resolução nº 07, de 06 de outubro de 2011, que disciplina a concessão e utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária […]