RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2017

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• 29-07-2024

Dispõe sobre a atualização dos valores mensais do auxílio-alimentação para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 13 de julho 2017; CONSIDERANDO a previsão disposta […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2017

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• 29-07-2024

Dispõe sobre a equiparação dos valores mensais de auxílio-alimentação de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, de que trata a Resolução do Órgão Especial nº 17/2016, de 30 de junho de 2016. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2017

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• 29-07-2024

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, bem como o processamento destas. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de padronizar, no âmbito da justiça estadual, os […]

PORTARIA Nº 1732/2024

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• 29-07-2024

Dispõe sobre a instalação de Ponto de Inclusão Digital na Comarca de Fortaleza do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 508, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre a instalação […]

PORTARIA Nº 1731/2024

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• 29-07-2024

Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Barbalha, Crato e Sobral do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 508, de 22 de junho de […]

PORTARIA Nº 1730/2024

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• 29-07-2024

Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas Agregadas de Tejuçuoca, Orós e General Sampaio do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 508, de 22 de junho de 2023, […]

PORTARIA Nº 1729/2024

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• 29-07-2024

Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Tauá, Palmácia e Ibiapina do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 508, de 22 de junho de 2023, que dispõe […]

PORTARIA Nº 1701/2024

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• 26-07-2024

Dispõe sobre procedimentos para abertura, prorrogação e liberação de valores de contas vinculadas e sobre o fornecimento de informações orçamentárias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a observância ao princípio constitucional da […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2024

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• 26-07-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 15/2023, de 6 de julho de 2023, que regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2024

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• 26-07-2024

Dispõe sobre a criação do programa de preparação para aposentadoria, denominado Preparando-se para o Futuro, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime , em sessão realizada em 25 de julho de […]