PORTARIA Nº 457/2024

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• 08-07-2024

Dispõe sobre a transmissão das sessões dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Estado deve observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 7º, […]

PORTARIA Nº 370/2024

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• 08-07-2024

Dispõe sobre a vedação de criação e manutenção de perfis próprios, em redes sociais, em nome de unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO as atribuições da Assessoria de Comunicação […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2024

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• 08-07-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 17, de 8 de outubro de 2020, que regulamenta a concessão de bolsas para capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação de Mestrado e Doutorado, e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2018

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• 05-07-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07/2011, que dispõe sobre a concessão e utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 07 […]

PORTARIA N° 1282/2023

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• 05-07-2024

Dispõe sobre a tramitação dos processos do primeiro grau migrados do Sistema de Automação da Justiça – SAJ para o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2022 do Tribunal […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2018

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• 04-07-2024

Estabelece as normas gerais que regulamentam os cursos de pós-graduação lato sensu ofertados pela ESMEC, revogando as disposições anteriores. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seu Órgão Especial, em sessão ordinária realizada no dia 07 de junho de 2018, RESOLVE: Art. 1º Ficam […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2018

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• 04-07-2024

Regula as atribuições do Juiz Diretor do Fórum das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 28 de junho de 2018, CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2018

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• 04-07-2024

Institui e regulamenta o Comitê Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada no dia 12 de julho […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2018

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• 04-07-2024

Aprova 16 (dezesseis) novas súmulas da jurisprudência predominante do TJCE (Súmulas 49 a 64) e cancela o enunciado sumular nº 5. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 12 de julho de 2018; CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2018

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• 04-07-2024

Dispõe sobre a atualização dos valores mensais do auxílio-alimentação para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 22 de novembro de 2018. CONSIDERANDO a previsão […]