RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2018

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• 11-07-2024

Regulamenta a utilização de recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, regido pelo art. 16 da Lei nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018, que alterou a Lei nº 14.605, de 5 de janeiro de 2010, na capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação Mestrado/Doutorado, […]

PORTARIA Nº 476/2024

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• 10-07-2024

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 de agosto […]

PORTARIA Nº 475/2024

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• 10-07-2024

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 de agosto de […]

PORTARIA Nº 549/2024

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• 10-07-2024

Dispõe sobre a expansão da utilização do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE) para todas as unidades judiciárias do estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etc. CONSIDERANDO a Portaria nº 109, de 04 de fevereiro de 2022, que padroniza a forma de expedição e envio […]

PORTARIA Nº 562/2024

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• 10-07-2024

Dispõe sobre a suspensão de férias, promoção, remoção ou permuta dos(as) magistrados(as) que exerçam a jurisdição eleitoral. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 453/2024 (DJEA de 8.3.24), que dispõe sobre a suspensão de férias, promoção, remoção ou […]

PORTARIA Nº 1547/2024

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• 10-07-2024

Dispõe sobre a instalação do Ponto de Inclusão Digital no Vapt Vupt de Messejana. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 508, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPCECIAL Nº 08/2018

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• 09-07-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 17/2017, que dispõe sobre a concessão de licença para estudo em cursos de pósgraduação (mestrado e doutorado), fora do Estado do Ceará, aos servidores do Poder Judiciário Estadual. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2018

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• 09-07-2024

Institui o Programa de Serviço Voluntário, destinado à capacitação técnico-profissional de nível superior, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada no dia […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 04/2018

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• 09-07-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 10/2017, de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes universitários no âmbito do Poder Judiciário estadual. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 03/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre a transferência dos acervos processuais das comarcas vinculadas para as suas respectivas sedes, na forma prevista no art. 12, § 1º, da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições […]