RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2024

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• 18-11-2024

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e institui o Comitê de Riscos, Controle e Desempenho do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 14 de novembro de 2024, CONSIDERANDO que as atividades do Poder Judiciário […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 14/2024

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• 18-10-2024

Dispõe sobre a implantação e funcionamento do juiz das garantias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 17 de outubro de 2024, CONSIDERANDO os objetivos e princípios […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2024

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• 18-10-2024

Dispõe sobre a implantação de 4 (quatro) Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 12/2024

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• 18-10-2024

Altera a Resolução-TJCE nº 07, de 25 de abril de 2022. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 17 de outubro de 2024; CONSIDERANDO as particularidades do recém-criado Núcleo Judiciário de Apoio à Corregedoria de Presídios, notadamente em face da regulamentação […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2024

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• 18-10-2024

Amplia a competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 17 de outubro de 2024, CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, da Lei Estadual […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2024

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• 27-09-2024

Institui novo Programa de Parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERMOJU e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 26 de setembro de 2024, CONSIDERANDO a Lei […]

PORTARIA Nº 2027/2024

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• 20-09-2024

Dispõe sobre a 1ª e a 2ª fases de expansão das atividades do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI), na forma da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024 e da Resolução do Tribunal de Justiça nº 08, de 1º de agosto de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2024

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• 20-09-2024

Fixa parâmetros para a atuação do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior – NUPACI, em razão da expansão de suas atividades, na forma da Resolução-TJCE nº 08/2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc. CONSIDERANDO a edição da Resolução do Tribunal de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2011

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• 06-09-2024

Aprova o Manual de Rotinas do Procedimento Cível Comum Ordinário, que dispõe acerca da implantação do processo de trabalho padrão para cumprimento da Meta 5 de 2010 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, prevista no art. 6º, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2016

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• 04-09-2024

Aprova os instrumentos de gestão documental do Poder Judiciário do Estado do Ceará e altera a Resolução n. 04, de 10 de abril de 2015. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 10 […]