PORTARIA Nº 1161/2024

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• 16-07-2024

Dispõe sobre a gestão e o controle patrimonial no âmbito do Poder Judiciário do Estado Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 6º da Lei nº 16.208, de 03 de abril de 2017, alterada […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2015

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• 12-07-2024

Trata da composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Turma Recursal Fazendária do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência normativa, por decisão de seus componentes, em sessão plenária realizada em 14 de maio de 2015, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2016

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• 12-07-2024

Cria a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em caráter temporário, e dá outras providências O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 14 de julho de 2016, CONSIDERANDO a necessidade de constituir Turma Recursal dos […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº05/2016

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• 12-07-2024

Dispõe sobre a implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência normativa, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 10 de março de 2016, CONSIDERANDO que o art. […]

PORTARIA Nº 2803/2023

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• 12-07-2024

Disciplina o cadastramento e o uso do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal (AJG/JF), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,   CONSIDERANDO que os incisos XXXV, LV e LXXIV do art. 5º […]

PORTARIA Nº 2787/2023

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• 12-07-2024

Dispõe sobre a implantação da plataforma de videoconferência “Balcão Virtual” da ferramenta Microsoft Teams no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a […]

PORTARIA Nº 2615/2023

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• 12-07-2024

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para Assessoria de Precatórios e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2024

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• 12-07-2024

Institui o Programa Justiça pela Mulher da Justiça, para fins de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e colaboradoras no âmbito do Poder Judiciário do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2018

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• 11-07-2024

Institui o Plano Estratégico 2018-2020 da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 15 de março de 2018. CONSIDERANDO a importância do Planejamento […]

PORTARIA Nº 1420/2024

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• 11-07-2024

Atualiza o Portfólio de Projetos Estratégicos da Gestão 2023-2025 e designa os responsáveis por sua execução.  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2021 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, o […]