INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2018

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• 16-01-2025

Regulamenta a Resolução do Órgão Especial nº 06, de 22 de março de 2018, que instituiu o Programa de Serviço Voluntário destinado à Capacitação Técnico-Profissional de Nível Superior, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2018

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• 15-01-2025

Fixa a interpretação do art. 6º, da Resolução-TJCE nº 13, de 6 de setembro de 2018, quanto à competência do Juízo da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza acerca da realização de audiências de custódia em feitos de competência da Vara de Delitos de Organizações Criminosas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2019

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• 15-01-2025

Fixa a interpretação do art. 8º, da Resolução-TJCE nº 13, de 1 de abril de 2016, quanto à competência das comarcas do interior do Estado para a realização das audiências de custódia de crimes militares ocorridos nas comarcas do interior do Estado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2019

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• 15-01-2025

Regulamenta a Resolução do Órgão Especial nº 01, de 24 de janeiro de 2019, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2019

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• 14-01-2025

Altera a Instrução Normativa nº 01/2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o requerimento administrativo da Associação Cearense de Magistrados, constante do Processo Administrativo nº 8503407-12.2019.8.06.0000; RESOLVE : Art. 1º O §2º do art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 17 de […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2020

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• 13-01-2025

Regulamenta a Portaria nº 1044, de 1º de julho de 2019, da Presidência do Tribunal de Justiça, que disciplina as atribuições da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e dos Gabinetes de Vara por ela assistidos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2020

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• 13-01-2025

Fixa a interpretação do art. 4º, da Resolução-TJCE nº 15, de 9 de junho de 2016 e 3º da Resolução TJCE nº 05, de 17 de dezembro de 2019, quanto à lotação dos cargos efetivos de Oficial de justiça, em exercício nas comarcas agregadas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2021

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• 13-01-2025

Dispõe sobre a uniformização de procedimentos relacionados ao cumprimento de mandados judiciais dos processos em trâmite nas comarcas agregadas e agregadoras. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO que as comarcas agregadas pela Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 05, […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2021

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• 13-01-2025

Estabelece procedimentos para solicitação de bolsas de mestrado e doutorado. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 17, de 08 de outubro de 2020, que regulamenta a concessão de bolsas para capacitação de magistrados(as) […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2022

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• 13-01-2025

Estabelece procedimentos para o pagamento aos (às) juízes(as) leigos(as). A Presidência do Tribunal de Justiça e a Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, no exercício das atribuições legais e regimentais CONSIDERANDO o disposto no artigo 11, da Resolução do Órgão Especial nº 02/2019, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em […]