RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2011

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• 20-08-2024

Altera a distribuição dos processos nas comarcas com 3 (três) varas, nas quais já promovida a especialização de competências, e dá outras disposições. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência constitucional e legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 14 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2011

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• 20-08-2024

Dispõe sobre a reorganização das circunscrições territoriais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza, desmembramento de áreas territoriais, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 28 […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2011

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• 20-08-2024

Estabelece a competência das Varas de Execuções Penais de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 04 de agosto de 2011; CONSIDERANDO o disposto no art. 81 da […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2011

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• 20-08-2024

Institui o Programa Justiça e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 1º de setembro de 2011; CONSIDERANDO que a Meta 4 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2011

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• 20-08-2024

Altera a Resolução Nº 16, de 09 de dezembro de 2010, que disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas a magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem assim às pensionistas de montepio. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2011

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• 19-08-2024

Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição no período natalino e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 15 de dezembro de 2011; CONSIDERANDO o que estabelece a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2012

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• 19-08-2024

Prorroga o prazo previsto no §1° do art. 3° da Resolução do Órgão Especial n° 03, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2012

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• 19-08-2024

Dispõe sobre a substituição de Desembargador designado para o Plantão Judiciário do 2º Grau e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus membros em Sessão realizada nesta data; CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 71, de 31 […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2012

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• 19-08-2024

Modifica a Resolução n° 02, de 26 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o processo de ascensão funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no interstício 2010/2011 e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2012

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• 19-08-2024

Dispõe sobre a criação, a composição, o funcionamento e o respectivo procedimento da Turma de Uniformização instituída pela Lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária […]