VIGENTE

PORTARIA N° 302/2022

PORTARIA N° 302/2022

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  • 25-02-2022
Modifica a composição da Comissão Gestora da GAM (COGES) e do Comitê Gestor da GAM. A Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a norma do art. 14 da Lei nº 14.786/2010, que exige ato da Presidência deste Tribunal de Justiça para fixar critérios, normas e […]
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PORTARIA N° 307/2022

PORTARIA N° 307/2022

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  • 23-02-2022
Regulamenta a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação, orientação e estímulo à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o […]
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