RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 01/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre a composição, estrutura e competências do Conselho Editorial e de Biblioteca de que trata o art. 4º, XVI do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 25 de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre a reorganização dos Juizados Especiais da Comarca de Fortaleza, por força da entrada em vigor da nova Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 08/2015

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• 09-07-2024

Cria, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Comissão Permanente de Trabalho dos Plantões do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime em sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 19 de novembro de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2014

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• 09-07-2024

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, bem como modifica a competência da 4ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para acrescentar o Anexo do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 16/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre extinção do Anexo do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 29 de novembro de 2018, CONSIDERANDO a criação do Juizado do Torcedor e de Grandes […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2018

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• 08-07-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o instituto da Remoção previsto no art. 37, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão (unânime/ da maioria) de seus componentes, […]

PORTARIA Nº 566/2024

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• 08-07-2024

Dispõe sobre o funcionamento dos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquérito, por ocasião de feriados municipais nas comarcas sedes em datas não coincidentes com as da escala do plantão judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta do Procedimento Administrativo nº 8500581-26.2023.8.06.0112, de iniciativa do […]

PORTARIA Nº 457/2024

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• 08-07-2024

Dispõe sobre a transmissão das sessões dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Estado deve observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 7º, […]

PORTARIA Nº 370/2024

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• 08-07-2024

Dispõe sobre a vedação de criação e manutenção de perfis próprios, em redes sociais, em nome de unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO as atribuições da Assessoria de Comunicação […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2024

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• 08-07-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 17, de 8 de outubro de 2020, que regulamenta a concessão de bolsas para capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação de Mestrado e Doutorado, e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no […]