PORTARIA Nº 1644/2024

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• 17-07-2024

Dispõe sobre a inclusão de novas unidades no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 4 de maio de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a edição da […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 14/2018

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• 16-07-2024

Institui o Núcleo de Inteligência Policial e Segurança Institucional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – NISI/TJCE e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 11 de […]

PORTARIA Nº 2871/2023

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• 16-07-2024

Dispõe sobre a atualização das tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – UFIRCE. (revogada pela Portaria nº 2749/2024, de 17.12.2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc; […]

PORTARIA Nº 1493/2024

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• 16-07-2024

Autoriza e regulamenta a disponibilização de bens patrimoniais para os colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Ceará em regime de teletrabalho e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 6º da Lei nº 16.208, de […]

PORTARIA Nº 1161/2024

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• 16-07-2024

Dispõe sobre a gestão e o controle patrimonial no âmbito do Poder Judiciário do Estado Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 6º da Lei nº 16.208, de 03 de abril de 2017, alterada […]

PORTARIA Nº 2701/2023

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• 15-07-2024

 Altera a Portaria nº 2153/2022, que dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema Processo Judicial Eletrônico PJe do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  (revogada pela Portaria nº288/2025, de 10.03.2025)  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais […]

PORTARIA N° 2153/2022

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• 15-07-2024

Dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe do Poder Judiciário do Estado do Ceará (revogada pela Portaria nº288/2025, de 10.03.2025) CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 27/2022, que dispõe sobre as comunicações oficiais em meio eletrônico, a publicação e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2015

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• 12-07-2024

Trata da composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Turma Recursal Fazendária do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência normativa, por decisão de seus componentes, em sessão plenária realizada em 14 de maio de 2015, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2016

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• 12-07-2024

Cria a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em caráter temporário, e dá outras providências O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 14 de julho de 2016, CONSIDERANDO a necessidade de constituir Turma Recursal dos […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº05/2016

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• 12-07-2024

Dispõe sobre a implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência normativa, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 10 de março de 2016, CONSIDERANDO que o art. […]