RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2024

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• 02-08-2024

Institui o auxílio pré-escolar aos(às) magistrados(as) ativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 1º de agosto de 2024, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, 208, IV e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 23/2024

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• 02-08-2024

Institui o Programa +Gestão e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 1º de agosto de 2024, CONSIDERANDO a observância ao princípio constitucional da eficiência no serviço público; CONSIDERANDO que a Visão de Futuro do TJCE é “ser […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2024

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• 02-08-2024

Disciplina a expansão das atividades da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau do Cariri (SEJUD/Cariri), na forma da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2016

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• 02-08-2024

Regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o uso e o porte de armas nas dependências das Unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 11/2024

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• 02-08-2024

Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2016, que regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o uso e o porte de armas nas dependências das Unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2024

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• 02-08-2024

Altera a Resolução-TJCE nº 07, de 25 de abril de 2022. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime , durante sessão realizada em 1º de agosto de 2024; CONSIDERANDO a simetria constitucional existente entre a Magistratura e o Ministério Público, nos termos do art. 129, § […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 09/2024

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• 02-08-2024

Dispõe sobre a instalação do 7º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos, na forma da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024 e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 1º de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 08/2024

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• 02-08-2024

Disciplina a expansão das atividades do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI), na forma da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 1º de agosto de 2024, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2024

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• 02-08-2024

Disciplina a concessão e a fruição de licença especial por parte de membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 1º de agosto de 2024, CONSIDERANDO o disposto no art. 272, da Lei Estadual […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2016

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• 01-08-2024

Dispõe sobre a criação das Coordenadorias de Cumprimento de Mandados nas comarcas do interior e dá outras providências. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 09 de junho 2016; CONSIDERANDO que o art. 68 do […]