PORTARIA Nº 96/2025

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• 28-01-2025

Dispõe sobre a regulação e padronização das estruturas físicas e do mobiliário dos espaços corporativos no âmbito da Sede Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a importância de preservar a identidade visual e a […]

PORTARIA Nº 2604/2024

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• 27-01-2025

Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 13, de 17 de outubro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições […]

PORTARIA Nº 2613/2024

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• 27-01-2025

Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Cível, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 13, de 17 de outubro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições […]

PORTARIA Nº 76/2025

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• 27-01-2025

Dispõe sobre a instalação da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Fortaleza, nos termos da Lei Estadual nº 18.976, de 21 de agosto de 2024 e da Resolução do Tribunal de Justiça nº 17, de 5 de dezembro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

PORTARIA Nº 75/2025

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• 27-01-2025

Dispõe sobre a instalação da 6ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, nos termos da Lei Estadual nº 18.976, de 21 de agosto de 2024 e da Resolução do Tribunal de Justiça nº 17, de 5 de dezembro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de […]

PORTARIA Nº 74/2025

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• 27-01-2025

Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 13, de 17 de outubro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais […]

PORTARIA Nº 73/2025

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• 27-01-2025

Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 13, de 17 de outubro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais […]

PORTARIA Nº 1184/2024

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• 27-01-2025

Dispõe sobre a lotação de cargos de provimento em comissão de Assistente de Apoio Judiciário, simbologia DAJ-4, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024 e pela Resolução-TJCE nº 05/2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação, no primeiro grau de jurisdição, […]

PORTARIA Nº 70/2025

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• 27-01-2025

Dispõe sobre a instalação do 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 18.781,de 2 de maio de 2024, e das Resoluções do Tribunal de Justiça nº 09, de 1º de agosto de 2024; e nº 14, de 17 de outubro de 2024. O PRESIDENTE […]

PORTARIA Nº 111/2025

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• 27-01-2025

Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para tramitação de processos administrativos no Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de modernização e eficiência na tramitação dos processos administrativos, […]