RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2025

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• 27-06-2025

Institui o Comitê de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 26 de junho de 2025, CONSIDERANDO o princípio da eficiência do […]

PORTARIA Nº 1308/2025

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• 24-06-2025

Dispõe sobre a migração para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) das ações originárias, dos recursos e dos incidentes processuais cíveis, no âmbito das competências de Direito Privado e de Direito Público, em todos os órgãos colegiados de segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]

PORTARIA Nº 1945/2023

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• 24-06-2025

Disciplina o cadastramento e o uso do Sistema RENAJUD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o convênio para a utilização do Sistema RENAJUD, que tem por finalidade interligar o Poder Judiciário Cearense […]

PORTARIA Nº 1582/2025

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• 24-06-2025

Dispõe sobre o acesso por oficiais(alas) de justiça a sistemas informatizados do Poder Judiciário para a localização de pessoas e bens O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 600, de 13 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, […]

PORTARIA Nº 1443/2025

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• 23-06-2025

Institui Comissão Executiva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para a implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura aos presos o respeito à integridade física […]

PORTARIA Nº 299/2025

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• 23-06-2025

Dispõe sobre alteração da Portaria nº 111, de 24 de janeiro de 2025, alterando o prazo para implantação do módulo externo do SEI. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Portaria nº 111, de 24 de janeiro de 2025, que dispõesobre a […]

PORTARIA Nº 1367/2025

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• 23-06-2025

Define parâmetros mínimos para carga horária de cursos de aperfeiçoamento e Coeficiente de Desempenho (CDS) do(a) Servidor(a), a serem observados para fins de Progressão e Promoção Funcional por Merecimento para o interstício 2025/2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso […]

PORTARIA Nº 914/2025

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• 23-06-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. CONSIDERANDO a Resolução nº 07, de 18 de fevereiro de 2021, do Órgão […]

PORTARIA Nº 1301/2025

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• 23-06-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc. CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 4º na Resolução do Órgão Especial nº 24/2024, que trata da obrigatoriedade de magistrados(as) apresentarem comprovantes relativos às despesas com dependente(s) em berçário, maternal ou assemelhado e pré-escola. CONSIDERANDO […]

PORTARIA Nº 1385/2025

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• 18-06-2025

Dispõe sobre as diretrizes de uso seguro de computação em nuvem no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.     O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 370/2021, que instituiu a Estratégia […]