INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2025

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• 14-11-2025

Estabelece regras procedimentais sobre o regime de teletrabalho dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 6º da Lei Estadual n. 16.208, de 03 de abril de 2017, CONSIDERANDO o disposto […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 38/2025

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• 13-11-2025

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a aplicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 652, de 29 de setembro de 2025, e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 37/2025

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• 13-11-2025

Institui o Comitê Estadual de Supervisão, Suporte e Monitoramento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 13 de […]

PORTARIA Nº 2712/2025

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• 13-11-2025

Altera a Portaria nº 1490/2025 (DJEA de 6.6. 2025), que dispõe sobre a instalação, no âmbito do segundo grau de jurisdição, do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentai; CONSIDERANDO a […]

PORTARIA Nº 1148/2023

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• 12-11-2025

Dispõe sobre a instalação do Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Russas e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 386, de 09 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que altera a Resolução […]

RESOLUÇÃO Nº 07/2009

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• 12-11-2025

Estabelece os critérios para aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário do Ceará e dá outras providências. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista a decisão dos seus membros, reunidos em sessão plenária, realizada em 02 de julho de 2009, no uso das atribuições previstas no inciso […]

PORTARIA Nº 1147/2023

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• 11-11-2025

Dispõe sobre a instalação do Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Senador Pompeu e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 386, de 09 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que altera a […]

PORTARIA Nº 2490/2025

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• 11-11-2025

Definição das atribuições da Diretoria dos Serviços Judiciais Auxiliares (DSJA) para os sistemas nacionais da PDPJ/CNJ, bem como sistemas localmente geridos no âmbito da Secretaria-Geral Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o uso da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro […]

PORTARIA Nº 2645/2025

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• 11-11-2025

Dispõe sobre a redistribuição dos processos em trâmite nas Varas Criminais da Comarca de Quixadá, em razão da redefinição de competências estabelecida pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 16, de 31 de outubro de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições constitucionais, legais […]

PORTAL Nº 2664/2025

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• 11-11-2025

Estabelece a divisão de atribuições entre o(a) Juiz(íza) Titular e o(a) Juiz(íza) Auxiliar Privativo da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Tribunal Pleno nº 13, de […]