PORTARIA Nº 1392/2024

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• 29-09-2025

Suspende os efeitos da Portaria nº 1248/2024 (DJEA de 13.6.24), especificamente, em relação à Comarca de Cruz. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a edição da Portaria nº 1248/2024 (DJEA de 13.6.24), desta Presidência, que dispõe sobre a implantação do […]

PORTARIA Nº 2241/2025

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• 29-09-2025

Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2021 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, […]

PORTARIA Nº 20/2014

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• 29-09-2025

Altera a redação do artigo 4º do Provimento nº 12/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 5° da Lei 12.483, de 03 de agosto de 1995, e CONSIDERANDO a necessidade de […]

PORTARIA Nº 1117/2013

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• 29-09-2025

Altera a redação dos arts. 1°, 2 e 4 do Provimento n° 12/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 5° da Lei 12.483, de 03 de agosto de 1995, e CONSIDERANDO […]

PORTARIA Nº 1667/2025

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• 29-09-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso das atribuições, CONSIDERANDO a observância aos princípios constitucionais da eficiência e da transparência no serviço público; CONSIDERANDO a Portaria nº 140, de 25 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Portal CNJ de Boas Práticas […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 35/2025

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• 26-09-2025

Institui a Comissão Permanente de Regimento e Jurisprudência das Turmas Recursais (CPRJTR). O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 25 de setembro de 2025, CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 34/2025

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• 26-09-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 05, de 04 de abril de 2019. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 25 de setembro de 2025, CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 33/2025

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• 26-09-2025

Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do(a) Juiz(íza) de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 25 de setembro de 2025, CONSIDERANDO […]

INTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025

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• 25-09-2025

Regulamenta a comprovação de despesas para fins de prestação de contas quanto aos valores recebidos a título de auxílio-saúde, bem como o pedido de reembolso com medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados por planos de saúde, por parte de magistrados (as) e servidores (as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativamente aos […]

RESOLUÇÃO Nº 17/2009

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• 22-09-2025

Dispõe sobre a criação e funcionamento da Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência constitucional e legal, por decisão unânime de seus componentes, reunidos em sessão plenária realizada em 10 de dezembro de 2009, CONSIDERANDO a Resolução nº 94, de 27 de […]