PORTARIA Nº 375/2021

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• 26-11-2025

Estabelece critérios para designação temporária e excepcional de oficiais de justiça e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no art. 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017; CONSIDERANDO o teor do […]

PORTARIA Nº 321/2021

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• 26-11-2025

Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o princípio da dignidade da pessoa humana, o valor social do […]

PORTARIA Nº 358/2021

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• 26-11-2025

Regulamenta a forma de citação e intimação do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza nas demandas urgentes, durante o período de restrição de circulação de pessoas resultante da pandemia relacionada com a COVID-19. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais etc. CONSIDERANDO […]

PORTARIA Nº 1282/2020

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• 25-11-2025

Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6, inciso IX, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017. CONSIDERANDO a […]

PORTARIA Nº 1872/2022

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• 25-11-2025

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 […]

PORTARIA Nº 1873/2022

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• 25-11-2025

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 de […]

PORTARIA Nº 1811/2022

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• 25-11-2025

Divulga os resultados da avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 1º semestre de 2022, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas […]

PORTARIA Nº 1823/2022

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• 25-11-2025

Acrescenta resultados à avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 1º semestre de 2022, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições […]

PORTARIA Nº 2333/2022

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• 25-11-2025

Institui a realização do Mês Nacional do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício Circular de nº 02/2022 – GAB-DES-TJ, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que informa que a […]

PORTARIA Nº 2241/2022

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• 25-11-2025

Regulamenta a redistribuição de processos na comarca agregada de Acarape e Carnaubal. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a entrada em vigor da Resolução do Tribunal Pleno nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que disciplina a nova organização judiciária do Estado do […]