PORTARIA Nº 2305/2023

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• 08-10-2025

Dispõe sobre a transferência das instalações do 3º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito, a partir de 23 de outubro de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que, na forma do art. 2º, § 2º, da Resolução do Tribunal de […]

PORTARIA Nº 2379/2023

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• 06-10-2025

Dispõe sobre alterações na Portaria nº 1545/2017, publicada em 13 de setembro de 2017, que institui o Modelo de Avaliação e Gestão do Desempenho por Competências MAGDC, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade […]

PORTARIA Nº 1545/2017

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• 06-10-2025

Dispõe sobre o Modelo de Avaliação e Gestão do Desempenho por Competências – MAGDC, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6, inciso IX, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de […]

PORTARIA Nº 2433/2025

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• 06-10-2025

Dispõe sobre prorrogação do prazo fixado na Instrução Normativa nº 06/2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Sistema de Solicitação de Auxílio Saúde (SSAS) vem apresentando limitações quanto à importação de arquivos de comprovação das despesas de 2022, […]

PORTARIA Nº 1401/2025

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• 29-09-2025

Dispõe sobre a ampliação do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Cível. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a previsão do artigo 6º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 385, de 6 de abril de 2021, no […]

PORTARIA Nº 1372/2025

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• 29-09-2025

Dispõe sobre a segunda etapa de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos, por meio da Lei Estadual nº 18.781, de […]

PORTARIA Nº 2339/2025

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• 29-09-2025

Dispõe sobre a ampliação do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Cível. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a previsão do artigo 6º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 385, de 6 de abril de 2021, no […]

PORTARIA Nº 1111/2025

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• 29-09-2025

Atuação conjunta do Comitê de Governança da Segurança da Informação, de Crises Cibernéticas e de Proteção de Dados Pessoais (CGSICCPDP), do Grupo de Trabalho técnico-operacional que lhe dá suporte e dos(as) integrantes do projeto de adequação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O […]

PORTARIA Nº 2232/2025

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• 29-09-2025

Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Croatá e Guaiúba. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a entrada em vigor da Resolução do Tribunal de Justiça nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que disciplina a organização […]

PORTARIA Nº 2307/2025

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• 29-09-2025

Dispõe sobre a retomada da agregação da Comarca de Cruz e implantação da agregação da Comarca de Pindoretama. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a edição da Resolução do Tribunal Pleno nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que altera […]