PORTARIA N° 10/2021

• 0 Visualizações
• 16-02-2021

Altera a redação do artigo 1º da Portaria Conjunta Presidência/CGJ nº 24/2019 (DJe 09/01/2019), que instituiu o Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO […]

PROVIMENTO Nº 15/2021

• 0 Visualizações
• 11-02-2021

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 15/2021/PRES/CGJCE Inclui os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 13 do Provimento Conjunto nº 36/2019/PRES/CGJCE, de 07 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. O […]

PORTARIA N° 1227/2020

• 0 Visualizações
• 16-09-2020

Autoriza e regulamenta a disponibilização de bens patrimoniais para os colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Ceará durante o regime diferenciado de teletrabalho e dá outras providências. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1493/2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do […]

PORTARIA Nº 726/2020

• 0 Visualizações
• 21-05-2020

Regulamenta a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação, orientação e estímulo à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do §1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto […]

PROVIMENTO Nº 39/2019

• 0 Visualizações
• 03-12-2019

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 39/2019/CGJCE Altera disposição do Provimento nº 36/2019/PRES/CGJCE de 07 de novembro de 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições institucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina […]

PROVIMENTO Nº 36/2019

• 0 Visualizações
• 11-11-2019

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 36/2019/PRES/CGJCE Dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ no exercício de suas atribuições […]

PROVIMENTO Nº 22/2019

• 0 Visualizações
• 18-07-2019

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 22/2019 Dispõe sobre procedimentos inerentes à utilização do Selo Digital no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a implantação do […]

PORTARIA Nº 1044/2019

• 0 Visualizações
• 05-07-2019

Disciplina as atribuições da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e dos Gabinetes das Varas por ela assistidos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça nº 593, de 16 de abril de 2019, que […]

PORTARIA N° 593/2019

• 0 Visualizações
• 17-04-2019

Institui Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau. A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Projeto Estratégico de Padronização dos modelos e procedimentos cartorários e dos gabinetes das unidades judiciais, […]

PROVIMENTO Nº 02/2019

• 0 Visualizações
• 01-02-2019

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02/2019- PRES/CGJ-CE (REVOGADO PELO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2024/PRES/CGJCE) Disciplina o recolhimento, destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária imposta em sede de transação penal e como condição da suspensão do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. […]