RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 01/2020

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• 06-03-2024

Altera a Resolução do Tribunal de Justiça n°. 07, de 23 de novembro de 2017.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 30 de janeiro de 2020, por deliberação de seus membros; CONSIDERANDO a busca contínua pela melhoria […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2024

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• 24-02-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de […]

REGIMENTO INTERNO 2016

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• 24-02-2024

REGIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ LIVRO I Do Tribunal e seu funcionamento Art. 1º. Este Regimento estabelece a composição e as atribuições dos órgãos que compõem o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, regula o processo e o julgamento dos feitos de sua competência e disciplina os seus serviços. Art. […]

PORTARIA N° 1747/2023

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• 31-07-2023

Dispõe sobre a instalação do Ponto de Inclusão Digital na Comarca Vinculada/Agregada de Graça do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 508, de 22 de junho de 2023, que […]

PORTARIA N° 1585/2023

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• 03-07-2023

Institui grupo de trabalho para estudo e elaboração de proposta de atualização do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará face as regras da Resolução 185/2013 do CNJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução Nº 185, […]

PORTARIA Nº 1564/2023

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• 28-06-2023

Prorroga o prazo para recadastramento dos comitês, comissões, grupos de trabalho, conselhos, coordenadorias e núcleos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2070/2021, publicada no Diário de Justiça eletrônico de 14/12/2021; CONSIDERANDO a necessidade de recadastrar os […]

PORTARIA N° 1445/2023

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• 15-06-2023

Dispõe sobre a Alteração de competência delegada para pagamentos de despesas relativas a diárias para viagens e outras despesas relacionadas ao deslocamento. (revogada pela PORTARIA Nº 320/2025, de 12.02.2025) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria nº 310, de 09 de fevereiro de […]

PORTARIA Nº 772/2023

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• 30-03-2023

Dispõe sobre a instalação do Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 386, de 09 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que altera a Resolução […]

PORTARIA N° 417/2023

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• 17-02-2023

(REVOGADA PELA PORTARIA Nº 51/2024) Publicação da relação de processos analisados em plantão judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 29/2022, do Órgão Especial do Tribunal, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus […]

PORTARIA N° 310/2023

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• 09-02-2023

Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (revogada pela PORTARIA Nº 320/2025, de 12.02.2025) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento nº 05/2007 (DJ 30/07/2007), da Presidência do Tribunal de Justiça do […]