RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2019

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• 08-03-2024

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 29 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de modificar a sua estrutura administrativa para otimizar o cumprimento das atribuições que lhe são incumbidas; CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do art. […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 01/2024

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• 08-03-2024

Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro 2023, e dá outras providências.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 05/2009

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• 08-03-2024

RESOLUÇÃO Nº 05, de 08 de abril de 2009 (revogada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 06/2022 de 07 de abril de 2022)  O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista a decisão dos seus membros, reunidos em sessão plenária, realizada em 08 de abril de 2009, no uso de suas atribuições legais, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2019

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• 08-03-2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 15 de julho de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de modificar a sua estrutura administrativa para otimizar o […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2024

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• 07-03-2024

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 7 de março de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2015

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• 07-03-2024

Institui, no âmbito da Comarca de Fortaleza, a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia, presidida por autoridade judiciária competente, para a apresentação da pessoa presa em flagrante delito; altera a competência e denominação do Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 09/2022 

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• 07-03-2024

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 09/2022  Dispõe sobre a alteração da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2015 (DJe 07/08/2015), referendada pelo Tribunal Pleno.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 14 […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 16/2022

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• 07-03-2024

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 16/2022   Altera a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2019 (DJe 17/12/2019) e dá outras providências.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 27 de outubro de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2017

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• 07-03-2024

Regulamenta a ajuda de custo por exercício cumulativo de função, instituída em favor dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do art. 224, inciso V, da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, com redação dada pela Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015, e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 05/2019

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• 07-03-2024

Dispõe sobre a organização judiciária do Estado do Ceará.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de sua competência legal, por votação unânime, durante sessão realizada em 05 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal, e a busca contínua pela […]