RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 04/2023

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• 08-03-2024

Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 02 de março de 2023; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.520, de 9 […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2022

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• 08-03-2024

Regulamenta a ajuda de custo por exercício cumulativo de função e por acúmulo de acervo. O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 25 de abril de 2022, CONSIDERANDO o previsto no art. 224, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 03/2023

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• 08-03-2024

Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para criar a Diretoria Negocial do PJe e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 23 de fevereiro de 2023; […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 02/2023

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• 08-03-2024

Prorroga a competência atribuída pela Resolução do Pleno do TJCE nº 12/2022 (DJe de 30/09/2022) ao Juízo da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante a sessão realizada em 23 […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 01/2023

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• 08-03-2024

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 02 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o art. 37, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 02/2024

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• 08-03-2024

Dispõe sobre a implantação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 25 de fevereiro de 2024; CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 18/2023

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• 08-03-2024

Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2023

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• 08-03-2024

Dispõe sobre a implantação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 13 de julho de 2023;  […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2019

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• 08-03-2024

Altera a Resolução nº 01/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 6º, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2021 

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• 08-03-2024

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2021    Institui o Órgão Central de Macrogestão e Coordenação de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão […]