RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2021

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• 11-03-2024

Institui a Comissão Permanente de Contratação do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em substituição à Comissão Permanente de Licitação; cria, no âmbito da Comissão Permanente de Contratação, o Núcleo de Licitações com Financiamento Externo; e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de sua […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2021

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• 11-03-2024

Institui e disciplina o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior – NUPACI, e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão realizada no dia 15 de abril de 2021;  CONSIDERANDO a necessidade de modificar a […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2022 

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• 11-03-2024

Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 15 de abril de 2021, que instituiu e disciplinou o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI).    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2022

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• 11-03-2024

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2022  Revoga a Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 08 de abril de 2009 (DJ de 15/04/2009).    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 07 de abril […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 15/2022 

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• 11-03-2024

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 15/2022  Dispõe sobre a concessão aos(às) militares estaduais à disposição do Poder Judiciário do Estado do Ceará da Gratificação de Representação de Gabinete, instituída pela Lei Estadual nº 15.070, de 20 de dezembro de 2011.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2022 

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• 11-03-2024

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2022    Altera a Resolução do Pleno do TJCE nº 01/2022 (DJe de 03/02/2022), que instituiu Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos no interior do Estado do Ceará, e dá outras providências.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 14/2022 

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• 11-03-2024

Dispõe sobre a transformação de unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 29 de setembro de 2022;  CONSIDERANDO a previsão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 11/2022 

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• 11-03-2024

Dispõe sobre a transformação de unidades judiciais e administrativas, altera a estrutura de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 14 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2022

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• 11-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 21, de 29 de julho de 2021. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 03 de março de 2022, CONSIDERANDO a Resolução do […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2022

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• 11-03-2024

Dispõe sobre o credenciamento de instituições e escolas públicas e privadas para promoção de cursos de formação de conciliadores(as) e mediadores(as) judiciais. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 03 de março […]