PORTARIA CONJUNTA N° 12/2021

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• 01-08-2021

Regulamenta a utilização da movimentação de reativação processual nos sistemas informatizados e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições institucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 46, de 18 de dezembro de […]

PORTARIA N° 778/2021

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• 22-06-2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 2804/2023) CONSIDERANDO o Convênio 01/2008, que dispõe sobre a permissão aos órgãos do Poder Judiciário, no exercício das suas atribuições, para a utilização do mecanismo de consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do […]

PORTARIA N° 666/2021

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• 30-04-2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1493/2024) RESOLVE:  Art. 1º O art. 3º, da Portaria da Presidência do TJCE nº 1227, de 10 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º Ressalvados os […]

PORTARIA N° 461/2021

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• 19-03-2021

Regulamenta a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação, orientação e estímulo à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO […]

PORTARIA N° 10/2021

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• 16-02-2021

Altera a redação do artigo 1º da Portaria Conjunta Presidência/CGJ nº 24/2019 (DJe 09/01/2019), que instituiu o Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO […]

PROVIMENTO Nº 15/2021

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• 11-02-2021

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 15/2021/PRES/CGJCE Inclui os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 13 do Provimento Conjunto nº 36/2019/PRES/CGJCE, de 07 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. O […]

PORTARIA N° 1227/2020

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• 16-09-2020

Autoriza e regulamenta a disponibilização de bens patrimoniais para os colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Ceará durante o regime diferenciado de teletrabalho e dá outras providências. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1493/2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do […]

PORTARIA Nº 726/2020

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• 21-05-2020

Regulamenta a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação, orientação e estímulo à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do §1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto […]

PROVIMENTO Nº 39/2019

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• 03-12-2019

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 39/2019/CGJCE Altera disposição do Provimento nº 36/2019/PRES/CGJCE de 07 de novembro de 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições institucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina […]

PROVIMENTO Nº 36/2019

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• 11-11-2019

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 36/2019/PRES/CGJCE Dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ no exercício de suas atribuições […]