PORTARIA N° 1445/2023

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• 15-06-2023

Dispõe sobre a Alteração de competência delegada para pagamentos de despesas relativas a diárias para viagens e outras despesas relacionadas ao deslocamento. (revogada pela PORTARIA Nº 320/2025, de 12.02.2025) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria nº 310, de 09 de fevereiro de […]

PORTARIA Nº 772/2023

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• 30-03-2023

Dispõe sobre a instalação do Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 386, de 09 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que altera a Resolução […]

PORTARIA N° 417/2023

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• 17-02-2023

(REVOGADA PELA PORTARIA Nº 51/2024) Publicação da relação de processos analisados em plantão judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 29/2022, do Órgão Especial do Tribunal, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus […]

PORTARIA N° 310/2023

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• 09-02-2023

Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (revogada pela PORTARIA Nº 320/2025, de 12.02.2025) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento nº 05/2007 (DJ 30/07/2007), da Presidência do Tribunal de Justiça do […]

PORTARIA N° 278/2023

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• 07-02-2023

Designa Desembargadores para integrarem a Comissão da Gestão do Memória do Poder Judiciário do Estado do Ceará, biênio 2023/2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 20, incisos IX e XXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado […]

PORTARIA Nº 162/2023

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• 27-01-2023

Designa a Desembargadora Ouvidora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4º, XIV c.c art. 13, XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará, a Resolução do Órgão […]

PROVIMENTO Nº 01/2022

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• 13-09-2022

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2022/TJCE/CGJCE Dispõe sobre a alteração do Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE, publicado no DJe de 08/07/2019. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a implantação do Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital, por parte das […]

PORTARIA N° 1707/2022

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• 03-08-2022

Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (REVOGADA PELA PORATRIA Nº 310/2023) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento nº 05/2007 (DJ 30/07/2007), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do […]

PORTARIA N° 302/2022

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• 25-02-2022

Modifica a composição da Comissão Gestora da GAM (COGES) e do Comitê Gestor da GAM. A Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a norma do art. 14 da Lei nº 14.786/2010, que exige ato da Presidência deste Tribunal de Justiça para fixar critérios, normas e […]

PORTARIA N° 1367/2021

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• 24-08-2021

Institui Grupo de Trabalho para implantar e monitorar a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a igualdade de direitos entre homens e mulheres constitui direito fundamental previsto no […]