RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2022

• 0 Visualizações
• 12-03-2024

Institui a Comissão de Gestão da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 02 de junho de 2022, CONSIDERANDO o art. 5º, incisos XIV […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2019

• 0 Visualizações
• 12-03-2024

Dispõe sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça.   O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência normativa, por decisão unânime de seus componentes, em Sessão realizada em 04 de abril de 2019, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2023

• 0 Visualizações
• 12-03-2024

Acrescenta o artigo 6º-A e parágrafos à Resolução nº 05/2019, do Órgão Especial, aplicando-se aos(às) facilitadores(as) Restaurativos(as) as mesmas regras de pagamento dos(as) mediadores(as).  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 1º de junho […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2022

• 0 Visualizações
• 12-03-2024

Institui a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E8TADO DO CEARÂ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de maio de 2022. CONSIDERANDO a instituição dos sistemas de governança […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 30/2021

• 0 Visualizações
• 12-03-2024

Define normas gerais sobre os procedimentos contábeis patrimoniais de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos ativos imobilizados e intangíveis que integram o patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 29/2021

• 0 Visualizações
• 12-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE n° 18/2021, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2023

• 0 Visualizações
• 12-03-2024

Estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2023

• 0 Visualizações
• 12-03-2024

Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2021

• 0 Visualizações
• 12-03-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a aplicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 114, de 20 de abril de 2010, publicada no DJE/CNJ de 23 de abril de 2010, e dá outras providências.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2023

• 0 Visualizações
• 12-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 19, de 29 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos e diretrizes para elaboração do plano de obras do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em consonância com a Resolução CNJ nº 114, de 20 de abril de 2010 (DJE/CNJ nº 72/2010, de 23/04/2010).  O ÓRGÃO ESPECIAL […]