PORTARIA Nº 2924/2025

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• 18-12-2025

Fixa os feriados e os pontos facultativos, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os […]

PORTARIA Nº 2962/2025

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• 18-12-2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo art. 15 da Instrução Normativa nº 07/2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6, inciso IX, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de nova prorrogação de […]

PORTARIA Nº 2689/2025

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• 16-12-2025

Dispõe sobre a designação de servidores para gestão e fiscalização de contratos administrativos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 6º da Lei nº 16.208, de 03 de abril de 2017; CONSIDERANDO que a Administração tem o dever legal […]

CORRIGENDA Nº 07/2025

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• 15-12-2025

CORRIGENDA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2025 “Art. 2º – Onde se lê “III – teletrabalho parcial: quando parte do serviço é realizada fora das dependências físicas da unidade de trabalho, em até 3 (três) dias por semana, durante prazo não superior a 12 (doze) meses, prorrogável”; Leia-se “III – teletrabalho parcial: quando parte do serviço […]

PORTARIA Nº 2675/2025

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• 15-12-2025

Disciplina o processo de descredenciamento, suspensão do credenciamento, e exclusão do cadastro dos Peritos(as), Tradutores(as), Intérpretes, Entrevistadores(as) Forenses ou Órgãos Técnicos ou Científicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em razão do descumprimento dos deveres funcionais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no […]

PORTARIA Nº 2674/2025

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• 15-12-2025

Dispõe sobre o procedimento para pagamento dos auxiliares da justiça em caso de indisponibilidade, inconsistência, impedimento de cadastro ou validação de dados no Sistema de Pagamentos de Auxiliares da Justiça (PAJ) ou no Sistema de Peritos, Intérpretes, Tradutores e Entrevistadores(as) Forenses (SIPER). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso […]

PORTARIA Nº 2762/2025

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• 15-12-2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo art. 15 da Instrução Normativa nº 07/2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6, inciso IX, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017. CONSIDERANDO que o Sistema de Cadastro do […]

PORTARIA Nº 2684/2025

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• 15-12-2025

Dispõe sobre a concessão de diária aos(às) gestores(as) participantes do evento de Apresentação dos Projetos de Aplicativos do 2º ciclo do Programa de Desenvolvimento de Gestores (PDG), realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso das atribuições que lhe confere […]

PORTARIA Nº 2927/2025

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• 15-12-2025

Dispõe sobre a realização de cursos psicossociais e jurídicos, destinados à preparação e orientação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais […]

PORTARIA Nº 1128/2022

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• 05-12-2025

Dispõe sobre a inclusão de unidades judiciárias no Projeto Piloto que implementou o Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Incluir as unidades judiciárias que constam no ANEXO […]