PORTARIA Nº 1804/2022

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• 18-05-2026

Altera o art. 7º da Portaria nº 1707/2022, com a finalidade de delegar ao Diretor de Apoio às Atividades Estaduais da Superintendência da Área Judiciária e à Chefia da Seção de Gestão dos Auxiliares da Justiça a competência para, independentemente de valor, ordenar e autorizar pagamento dos(as) juízes(as) leigos(as) e dos(as) administradores(as) judiciais, em causas […]

PORTARIA Nº 1866/2022

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• 18-05-2026

Altera a Portaria nº 397/2022 (DJe 04/03/2022). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a consolidação da redução de novos casos de contaminação no contexto da pandemia por Sars-Cov-2; CONSIDERANDO o restabelecimento gradual das atividades presencias ínsitas ao funcionamento do Poder Judiciário; […]

PORTARIA Nº 2696/2022

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• 18-05-2026

Dispõe sobre a atualização das tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – UFIRCE. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o […]

PORTARIA Nº 1913/2022

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• 18-05-2026

Dispõe sobre a atualização das tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, no âmbito da Justiça Estadual, em atendimento às modificações dispostas na Resolução nº 18/2022 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça eletrônico de 07.07.2022. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a extinção […]

PORTARIA Nº 785/2026

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• 18-05-2026

Dispõe sobre o modelo de Gestão por Desempenho com Foco em Competências dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício da presidência, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6, inciso IX, da Lei estadual nº 16.208, de […]

PORTARIA Nº 2304/2022

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• 15-05-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos […]

PORTARIA Nº 2154/2022

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• 15-05-2026

Determina a retomada das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, após o consistente declínio dos números de contaminados pela COVID-19 e de doentes graves, dando outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais etc. CONSIDERANDO o consistente declínio no número de […]

PORTARIA Nº 397/2022

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• 15-05-2026

Autoriza a retomada das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, após avanço consistente da vacinação contra a COVID-19 e o declínio dos números de contaminados e de doentes graves, dando outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais etc. CONSIDERANDO o […]

PORTARIA Nº 2550/2022

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• 15-05-2026

Disciplinar o expediente dos órgãos jurisdicionais nos dias de jogos do Brasil nas fases finais da Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais etc. CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente forense nos dias de […]

PORTARIA Nº 2533/2022

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• 15-05-2026

Concede o Selo “Justiça pela Paz em Casa – Empresa Parceira” às empresas e às organizações governamentais que atuaram em parceria com o TJCE na promoção de políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres no ano de 2022. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das […]