PORTARIA Nº 176/2023
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 176 | 31/01/2023 | 03/02/2023 | VIGENTE |
Ementa
Designa os Juízes Auxiliares da Presidência para o desempenho das atribuições relativas à Assessoria de Articulação Interna e Priorização do 1º Grau, à Assessoria de Articulação Externa e à Gestão e Supervisão dos Precatórios
Anexos
Designa os Juízes Auxiliares da Presidência para o desempenho das atribuições relativas à Assessoria de Articulação Interna e Priorização do 1º Grau, à Assessoria de Articulação Externa e à Gestão e Supervisão dos Precatórios
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etc,
CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 21, §2º, e 22, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, bem assim o art. 11, da Resolução-TJCE nº 02, de 5 de fevereiro de 2019, quanto a integrarem a estrutura da Presidência do Tribunal de Justiça, a Assessoria de Articulação Interna e Priorização do 1º Grau e a Assessoria de Articulação Externa, cada qual sob a responsabilidade de um(a) dos juízes(ízas) auxiliares, e, ainda, a previsão de convocação de um(a) magistrado(a) para atuar exclusivamente na gestão e supervisão dos procedimentos relacionados aos precatórios;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares da Presidência para o desempenho das atribuições relativas à Assessoria de ArticulaçãoInterna e Priorização do 1º Grau, à Assessoria de Articulação Externa e à Gestão e Supervisão dos Precatórios, conforme a seguir:
I – o juiz de Direito Marcelo Roseno de Oliveira, para a Assessoria de Articulação Interna e Priorização do 1º Grau;
II – o juiz de Direito Ricardo Alexandre da Silva Costa, para Assessoria de Articulação Externa; e
III – o juiz de Direito Alexandre Santos Bezerra Sá, para a Gestão e Supervisão dos Precatórios.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a partir de 31 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça
Republicação por incorreção.
Texto Original
Designa os Juízes Auxiliares da Presidência para o desempenho das atribuições relativas à Assessoria de Articulação Interna e Priorização do 1º Grau, à Assessoria de Articulação Externa e à Gestão e Supervisão dos Precatórios
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etc,
CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 21, §2º, e 22, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, bem assim o art. 11, da Resolução-TJCE nº 02, de 5 de fevereiro de 2019, quanto a integrarem a estrutura da Presidência do Tribunal de Justiça, a Assessoria de Articulação Interna e Priorização do 1º Grau e a Assessoria de Articulação Externa, cada qual sob a responsabilidade de um(a) dos juízes(ízas) auxiliares, e, ainda, a previsão de convocação de um(a) magistrado(a) para atuar exclusivamente na gestão e supervisão dos procedimentos relacionados aos precatórios;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares da Presidência para o desempenho das atribuições relativas à Assessoria de ArticulaçãoInterna e Priorização do 1º Grau, à Assessoria de Articulação Externa e à Gestão e Supervisão dos Precatórios, conforme a seguir:
I – o juiz de Direito Marcelo Roseno de Oliveira, para a Assessoria de Articulação Interna e Priorização do 1º Grau;
II – o juiz de Direito Ricardo Alexandre da Silva Costa, para Assessoria de Articulação Externa; e
III - o juiz de Direito Alexandre Santos Bezerra Sá, para a Gestão e Supervisão dos Precatórios.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a partir de 31 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça
Republicação por incorreção.