O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) lançou, nessa terça-feira (03/03), convite para consultoras(es) individuais interessadas(os) em prestar serviços de ideação de soluções tecnológicas voltadas à finalização consensual de conflitos de forma online, ou seja, Resolução de Disputas Online (Online Dispute Resolution – ODR).

A seleção integra o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e tem como objetivo ampliar iniciativas de transformação digital no Judiciário cearense, fortalecendo ferramentas que promovam maior eficiência, acesso à Justiça e inovação na prestação jurisdicional.

As(os) candidatas(os) deverão atender aos requisitos descritos no convite, que incluem formação e experiência comprovada com graduação completa há pelo menos cinco anos em Direito e pós-graduação em Mediação, Gestão de Conflitos, ODR ou áreas correlatas, além da experiência profissional mínima de três anos no desenvolvimento ou implementação de sistemas de resolução de disputas online.

Também serão considerados diferenciais a atuação em mediação ou consultoria na área de justiça e inovação jurídica, bem como conhecimentos em métodos de resolução consensual de conflitos, diretrizes internacionais de ODR, ferramentas digitais aplicadas à mediação e noções de Design UX (User Experience) e UI (User Interface) relacionadas ao ambiente jurídico.

A(o) profissional selecionada(o) atuará no levantamento de requisitos e no mapeamento dos fluxos de mediação, realizando entrevistas com usuários, identificando práticas e oportunidades de melhoria e propondo modelos digitais mais eficientes. Também participará da criação de protótipos, validação jurídica e funcional dos processos, apoio aos testes e elaboração de materiais de orientação, além de contribuir para a capacitação de usuários. O trabalho envolverá ainda o desenvolvimento de soluções inovadoras para a plataforma de ODR, assegurando conformidade legal, usabilidade, segurança da informação e integração com os sistemas do TJCE.

O prazo de execução é de oito meses, contados a partir da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. A documentação necessária e demais critérios de elegibilidade estão disponíveis no convite MI nº 02/2026, publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (03/03). Confira AQUI. 

As manifestações de interesse (currículos) deverão ser enviadas ao Núcleo de Licitações com Financiamento Externo (Nulfex) até o dia 10 de março de 2026, por meio do endereço eletrônico: nulfex@tjce.jus.br.