A 6ª Vara do Júri de Fortaleza, exclusiva para processar as ações de crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, praticados por organização criminosa, completa um ano de atividades no próximo dia 17 de fevereiro. Em menos de 12 meses de funcionamento, a unidade especializada proferiu 245 decisões, entre ações penais e cautelares, e efetuou 273 baixas.

Os números, extraídos pela Secretaria de Governança Institucional (Segov) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), são da Plataforma de Estatística e Dados (PED). De acordo com o levantamento, desde que começou a receber demandas judiciais, em fevereiro de 2025, até 31 de janeiro deste ano, 466 processos ingressaram na unidade.

Apesar da alta demanda, a 6ª Vara do Júri tem demonstrado efetividade, com Taxa de Congestionamento Líquida de 34,38%, inferior à média do TJCE no ano passado, que foi de 58,66%. O indicador leva em conta o total de processos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.

Com titularidade coletiva, a unidade especializada é composta pela juíza Valencia Maria Alves de Sousa e pelos juízes Alexandre Santos Bezerra Sá e Raimundo Lucena Neto, que decidem e assinam, em conjunto, todos os atos judiciais. A estrutura conta com dez servidores(as), incluindo os cargos de diretor de secretaria, assessor, assistente de apoio técnico e assistente de apoio judiciário.

7º NÚCLEO REGIONAL

Sediado no Fórum de Maracanaú, o 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, que abrande 20 comarcas, também completou um ano de instalação no último dia 28 de janeiro. Desde essa data até 31 de janeiro deste ano, 8.647 processos ingressaram na unidade, entre casos novos e oriundos de outras varas, de acordo com Painel de Dados desenvolvido para o acompanhamento do Núcleo.

Responsável pela realização de audiências de custódia, a unidade acompanha o andamento dos inquéritos policiais, analisando medidas cautelares e decisões sobre solicitações da Justiça. Ainda tem a atribuição de avaliar medidas como busca e apreensão, interceptações telefônicas, quebra de sigilo bancário e fiscal, e, quando necessário, decretar prisões preventivas ou temporárias de investigadas(os).

Ao todo, foram decididos 5.126 processos. A Taxa de Congestionamento Líquida atual é de 37,90%, abaixo da média do TJCE.

Além de Maracanaú, o 7º Núcleo Regional atende as seguintes Comarcas: Acarape, Aquiraz, Aracati, Barreira, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Guaiúba, Horizonte, Icapuí, Itaiçaba, Itaitinga, Jaguaruana, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama e Redenção. A unidade é composta por dois juízes: Victor Nogueira Pinho (titular) e Alfredo Rolim Pereira (auxiliar privativo). Além dos magistrados, sete servidores atuam para garantir maior agilidade e eficiência no atendimento às demandas da região.

O Poder Judiciário cearense conta com sete Núcleos Regionais. Os demais têm sede em Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Caucaia, Sobral e Crateús. Cada unidade conta com estrutura adaptada à demanda específica da área, levando em consideração o número de casos de prisão em flagrante e os procedimentos investigatórios criminais da região.