A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizou, nesta quarta-feira (28/01), a palestra intitulada “Trabalho Escravo Contemporâneo”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O encontro trouxe reflexões sobre a persistência do trabalho escravo no Brasil que, embora seja proibido por lei, ainda se faz presente no país. A iniciativa reforçou a importância da informação e da conscientização para identificar, prevenir e combater o trabalho escravo em suas diversas formas.

A iniciativa resulta de parceria entre a Esmec e o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Ceará, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todos os estados, e conta no TJCE com a articulação da juíza Solange Menezes Holanda, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua. Na Justiça cearense, a magistrada é integrante do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Combate ao Trabalho para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet).

A abertura do evento se deu com a apresentação artística promovida pelo Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ), vinculado à Secretaria da Cultura (Secult), gerido pelo Instituto Dragão do Mar. A esquete, com o título “Encruzilhada”, trouxe, por meio da arte, um alerta sobre a exploração de corpos negros, femininos e periféricos, expondo como fatores de racismo estrutural e desigualdade social podem contribuir para o trabalho escravo.

Em seguida, ao dar as boas-vindas aos presentes e representando o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, a juíza Daniela Lima da Rocha, vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, no exercício da Diretoria, destacou a importância do evento para fortalecer o combate ao trabalho escravo. Também citou o avanço significativo do Tribunal de Justiça na promoção da igualdade de gênero, com a posse da primeira desembargadora oriunda da política de cotas.

Dando continuidade à programação, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e presidente do Comitê do Fontet-CE, desembargador Francisco José Gomes da Silva, lembrou que o trabalho escravo ainda impacta de forma significativa a vida de muitas pessoas. Como exemplo, falou da realidade dos trabalhadores da extração da carnaúba, frequentemente submetidos à informalidade, sem registro em carteira, em condições precárias de trabalho, com longas jornadas e baixos salários.

 

 

CASOS MARCANTES

 

A palestra magna foi ministrada pela professora Lívia Mendes Miraglia, doutora em Direito do Trabalho pela UFMG, que iniciou sua exposição relembrando o episódio que marcou o dia 28 de janeiro: o assassinato de auditores fiscais do trabalho, em 2004, durante uma operação de fiscalização no município de Unaí (MG). O crime, de grande repercussão nacional, deu origem à data, que também simboliza o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.

Durante a apresentação, a palestrante destacou casos emblemáticos de trabalho em condição análoga à escravidão, como o de Maria Raimunda, trabalhadora doméstica resgatada após 40 anos nessa situação, no centro de Belo Horizonte, e o de Maria de Jesus, idosa de 78 anos, resgatada em Fortaleza após mais de 40 anos submetida ao trabalho escravo doméstico. Este último tornou-se o primeiro caso de condenação de trabalho escravo no Ceará, com a reforma da decisão da 11ª Vara Federal do Ceará, que havia absolvido o acusado. A vítima, porém, recorreu com apoio de uma curadora, e o MPF apresentou provas documentais e testemunhais que confirmaram a exploração, levando à condenação do casal pelo TRF5.

A professora Lívia também apresentou dados que revelam a realidade do trabalho escravo no Brasil. Durante a exposição, destacou os resultados de uma pesquisa realizada pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP), da qual é coordenadora. O estudo trouxe um panorama detalhado sobre os diferentes tipos de trabalho escravo identificados no país, além dos recortes de gênero e raça e das situações de vulnerabilidade social que marcam esses casos. Entre os dados apresentados, foram evidenciados ainda os números de resgates de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão, bem como as condenações decorrentes dessas práticas.

 

HÁ ESPERANÇA

 

“O fim ainda está longe, mas já estamos mais perto do que estávamos há 15 ou 20 anos. Estamos com cada vez mais ações e fiscalizações; a repressão tem funcionado, o que nos leva a crer que estamos caminhando para que, quem sabe, em 15 ou 20 anos, possamos ter um Brasil livre dessa chaga que, infelizmente, ainda persiste em nossa sociedade”, destacou Lívia.

 

 

Após a palestra, houve espaço para os debates, com o Dr. Emanuel José Matias Guerra, representante do TRF da 5ª Região no Fontet/CE, e o Dr. Vladimir Paes de Castro, representante da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (COTRAE/CE), em que discutiram a atuação da Justiça no combate ao trabalho escravo. A mediadora da mesa foi a juíza Daniela Lima.

Ao final, foi aberto um espaço para que os participantes pudessem esclarecer dúvidas e fazer perguntas.