A 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza concluiu o ano de 2025 com números que refletem um trabalho intenso e comprometido com a garantia de direitos e a reintegração social de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Ao longo do ano, foram realizados quatro ciclos de audiências concentradas, totalizando 233 audiências com adolescentes em medida de internação, com o objetivo de revisar e avaliar a situação de jovens em internação. Como resultado, 219 foram beneficiadas(os) com progressão ou extinção da medida.

Além das audiências concentradas, que são realizadas tanto na sede da Vara, localizada no Complexo do Núcleo de Atendimento Integrado da Infância e Juventude (NAI), quanto nas próprias unidades socioeducativas, o expediente ordinário da unidade registrou 2.185 audiências diversas, além de inspeções aos centros socioeducativos e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), reforçando a atuação contínua na garantia dos direitos da infância e juventude.

“2025 foi um ano muito positivo para a Vara. Reduzimos o número de processos, realizamos quatro ciclos de audiências concentradas e fizemos as inspeções nos centros socioeducativos e nos equipamentos dos CREAS. Todas as metas foram alcançadas e nossa Vara obteve o Selo Ouro. conferido pelo Tribunal de Justiça. Em consequência desse trabalho, o sistema socioeducativo teve um ano tranquilo. Além disso, os CREAS conseguiram uma melhor condição de trabalho, tendo em vista uma ação de saneamento de processos realizada pela equipe”, avalia o juiz titular da Vara, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves.

SAIBA MAIS

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) possui cinco Varas da Infância e Juventude na Comarca de Fortaleza, com competências específicas, que visam otimizar o trabalho e garantir a aplicação adequada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A 5ª Vara da Infância e Juventude atua nos processos relacionados à apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes, bem como na aplicação, revisão e fiscalização das medidas socioeducativas.

A unidade desempenha papel fundamental na articulação com a rede de proteção à infância e juventude, incluindo centros socioeducativos, CREAS e outros órgãos do sistema de garantias de direitos. Por meio de audiências concentradas, inspeções periódicas e acompanhamento contínuo dos processos, a Vara busca assegurar que as medidas socioeducativas sejam aplicadas com caráter pedagógico e em conformidade com a legislação vigente, contribuindo para a ressocialização dos adolescentes e a reintegração social.