Firmado em abril de 2025, o convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) tem avançado na promoção da coleta seletiva solidária e no fortalecimento de práticas sustentáveis no âmbito do Poder Judiciário. Em menos de um ano, até dezembro, a parceria já garantiu a destinação adequada de 98.426 itens recicláveis, beneficiando catadoras(es) da Associação Rosa Virgínia e contribuindo para a geração de renda e inclusão social.

O termo de compromisso tem como objetivo assegurar que resíduos recicláveis provenientes de bens apreendidos em inquéritos policiais, processos criminais e atos infracionais sejam corretamente encaminhados após determinações judiciais. Sob a guarda da Seção de Depósito Público da Comarca de Fortaleza, que é vinculada à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), o espaço recebe diariamente diversos tipos de materiais. Ao todo, são cerca de 143 mil itens mantidos no local atualmente.

A primeira entrega ocorreu em maio de 2025, com a entrega de 29.032 itens. Desde então, novas entregas mensais foram realizadas. A Seção de Depósito Público acompanha todo o processo, registrando a quantidade, o peso e o tipo dos materiais, enquanto a SEMA orienta e supervisiona a coleta.

A Diretora do FCB, juíza Solange Menezes Holanda, destaca que a parceria representa um avanço significativo na preservação ambiental e na promoção da cidadania, ao unir responsabilidade social e práticas sustentáveis.

“A iniciativa fortalece a política de coleta seletiva solidária, assegurando a destinação ambientalmente adequada de resíduos que, por muitos anos, permaneceriam sem reaproveitamento. Ao mesmo tempo, o convênio produz relevantes impactos sociais, ao fomentar a economia das(os) catadoras(es) de materiais recicláveis, promovendo geração de renda, inclusão social e a valorização do trabalho desenvolvido por associações e cooperativas. Trata-se de uma ação que integra responsabilidade ambiental, compromisso social e eficiência na gestão pública, reafirmando o papel institucional do Judiciário na promoção de práticas sustentáveis e socialmente responsáveis”, afirma.

Dando continuidade ao compromisso assumido entre as instituições, a primeira doação de 2026 já tem data definida e ocorrerá no próximo dia 21. A ação reafirma a importância da gestão responsável de resíduos e fortalece a atuação das cooperativas envolvidas, que encontram na coleta seletiva solidária uma fonte de renda, inclusão social e valorização profissional.