O Judiciário cearense avança na promoção de soluções consensuais que aproximam a Justiça das necessidades reais da população. Somente neste ano, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde (Cejusc Saúde) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou um resultado expressivo em acordos. Ao todo, foram 90 acordos firmados, que somaram R$ 412.181,47, consolidando a unidade como um importante instrumento na resolução de conflitos relacionados à saúde.

Entre as ações de maior impacto, está a Semana Nacional da Saúde, promovida em abril, e a Semana Nacional da Conciliação, em novembro, que concentraram esforços para atender demandas urgentes da população. Para se ter ideia, somente nesses dois meses, foram obtidos 45 acordos, com valores que chegaram a mais de R$ 120.000,00 em casos específicos, além de obrigações de fazer, como fornecimento de medicamentos e procedimentos médicos.

O impacto dessas ações é sentido diretamente pela população. José Walber Urcezino de Oliveira, paciente beneficiado por um acordo com a mediação do Cejusc Saúde, destaca a atuação eficiente do Centro. “Fomos para audiência e foi um processo muito rápido. Em poucos minutos chegamos a um acordo, que ficou bom para ambas as partes”, conta.

Para a chefe do Cejusc Saúde, Milene Araújo, os resultados reafirmam o papel do Tribunal como agente de transformação social e garantia de direitos. “Esses resultados demonstram a importância do trabalho desenvolvido pelo nosso Centro para o Judiciário cearense. Cada acordo firmado representa não apenas a resolução de um conflito, mas a garantia de um direito essencial, especialmente em uma área tão sensível quanto a saúde”, avalia.

Outro marco importante do Cejusc Saúde foi a formalização dos Termos de Cooperação Técnica (TCT) firmados com as operadoras Hapvida e Unimed, instrumentos que consolidam a implantação do atendimento pré-processual na área da saúde. Foram celebrados o TCT nº 09/2025, com a Hapvida, e o TCT nº 10/2025, com a Unimed, ambos voltados a fortalecer a atuação preventiva do Centro e oferecer uma via mais célere, consensual e humanizada para a solução de conflitos antes do ingresso de ações judiciais.

Essas parcerias representam um avanço significativo para a política de autocomposição no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará, contribuindo para ampliar o acesso ao diálogo, à resolutividade e à pacificação social na seara da saúde.

CEJUSC SAÚDE

O Cejusc/Saúde, criado em maio do ano passado pela Lei Estadual nº 18.781, representa um avanço na gestão das demandas relacionadas à saúde pública e suplementar no Estado. A unidade é responsável por monitorar ações que envolvam esses sistemas, propondo medidas para otimizar rotinas processuais e prevenir conflitos judiciais.

Vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, o Cejusc/Saúde realiza audiências de conciliação e mediação, tanto pré-processuais quanto processuais, em casos individuais ou coletivos, no âmbito da Justiça comum, em Primeira e Segunda Instâncias.

“Nosso compromisso é oferecer um atendimento humanizado, célere e eficiente, construindo soluções que realmente transformam a vida das pessoas. Seguiremos trabalhando para fortalecer a cultura da paz, contribuindo para um Judiciário mais acessível, moderno e resolutivo”, completa a chefe do Cejusc Saúde.