Em um momento dedicado à reflexão e à construção de um futuro mais promissor, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujur), realizou um encontro que foi muito além de uma palestra: foi um convite à transformação. Com o tema “Justiça Restaurativa: Humanização, Escuta e Transformação”, o evento faz parte da programação nacional da Semana da Justiça Restaurativa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Espaço de Convivência do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) se tornou palco de um diálogo profundo, reunindo magistradas, magistrados, defensoras, defensores, servidoras, servidores e parceiros institucionais para discutir conceitos e a essência da Justiça Restaurativa, não apenas como um método, mas um caminho para humanizar relações através de uma escuta que cura e um diálogo que transforma realidades.

Na abertura nesta quarta-feira (19/11), a ouvidora-geral do Poder Judiciário do Ceará e supervisora do Órgão de Macrogestão e Coordenação da Justiça Restaurativa no TJCE, desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, ressaltou a importância da expansão da Justiça Restaurativa no âmbito do TJCE, que já vinha sendo uma prática exitosa na Vara de Infância e Juventude, incluindo a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) e as Varas de Custódia, com o objetivo de alcançar a paz social e reduzir a reincidência dos casos.

“É com muita alegria que eu vejo a evolução da Justiça Restaurativa aqui no nosso Tribunal. E queremos a expansão, porque esse trabalho é belo. Por meio dessa atuação, nós conseguimos alcançar a tão esperada paz social. Com essa expansão, vamos conseguir sair de ambientes limitados e ir para outras ambiências. Este é o nosso desejo: ampliar cada vez mais a Justiça Restaurativa em todo o Estado”, destaca.

O evento contou com a palestra da defensora pública e supervisora do Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública do Ceará, Érica Regina Albuquerque, que explicou os benefícios da Justiça Restaurativa para as vítimas, com a oportunidade de escuta para expressar o dano, seus sentimentos e necessidades, e para os ofensores, proporcionando reflexão e transformação. Além disso, também envolve a comunidade, que pode integrar o processo para resolver ou contribuir com a resolução das questões.

“A Justiça restaurativa convida as pessoas que estão sendo afetadas por algum conflito a participar de um espaço de escuta, de contribuição de todos e de construção. Ela ajuda a fortalecer vínculos e aprimorar relações, contribuindo para a transformação social”, reforça a palestrante.

 

COMO ALCANÇAR TODO O SISTEMA DE JUSTIÇA

 

O encontro também abriu espaço para um debate sobre estratégias para ampliar essa prática no sistema de justiça. A Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa, juíza Jovina d’Avila Bordoni, menciona os obstáculos enfrentados na implementação do método, como a formação da comunidade sobre o tema, a institucionalização do litígio no âmbito judicial, a falta de facilitadores, e a tendência da limitação à área específica da infância e juventude, sem se expandir para outras situações.

Ela falou ainda sobre a relevância da formação inicial e continuada das(os) agentes dessa transformação. Para ela, a formação adequada e contínua é fundamental para capacitar as(os) profissionais a aplicar os princípios da Justiça Restaurativa de forma humanizada, dialógica e transformadora, superando o modelo tradicional e os obstáculos institucionais.

 

 

“Por meio da Justiça Restaurativa buscamos restaurar pessoas, restabelecer vínculos, humanizar. Olhamos para as pessoas envolvidas de uma forma que traga a dignidade delas, não só da vítima, mas também daquela pessoa que por um momento se equivocou e fez algo que atingiu a outra. Precisamos ouvir e observar as histórias, os sentimentos e as situações, para que a partir disso possamos reconhecer uma possibilidade que as pessoas têm de se harmonizar. Então quando falamos de humanização, falamos disso. E quando falamos do diálogo, falamos dessa possibilidade através de mediadores e facilitadores qualificados”, pontua.

 

DESTAQUE NACIONAL

 

Para a técnica de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz da SEDIH, Nádia de Paula Gomes, a atuação do TJCE, por meio da criação do Nujur, vem se destacando nesta temática no cenário nacional, com ações como a contínua formação e nomeação de facilitadores, com ajuda de custo institucionalizada e cuidado na gestão, o que demonstra o avanço na implementação de práticas restaurativas.

“A implementação da Justiça Restaurativa é um caminho que vem sendo adotado por todos nós em pontos diferentes, em momentos diferentes. Vamos trazendo e fazendo, realizando trabalhos no sentido de alcançar um modelo de justiça que foque, que opina, que amplia o seu olhar daquilo que já faz, que faz bem, que faz com competência, que é esse olhar nas pessoas, os danos causados nas pessoas, para além das regras institucionais, para além das leis que foram quebradas”, frisa.

A servidora e facilitadora em formação, Andréia Oliveira do Nascimento, elogiou a iniciativa. “Foi um momento muito rico com a presença de pessoas atuantes na Justiça Restaurativa que nos esclareceram, que trouxeram muitos depoimentos emocionantes de como a Justiça Restaurativa tem o poder de pacificar. E eu gosto muito do tema, que está ligado com a mediação e conciliação, com o mesmo viés da pacificação social, trazendo um enfoque sempre transformador, da justiça transformadora”.

Estiveram presentes ainda o supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Francisco Lucídio de Queiroz Junior; a vice-diretora do FCB, juíza Daniela Lima da Rocha, representando a diretora Solange Menezes de Holanda; além de membros do Órgão Central de Macrogestão e Coordenação de Justiça Restaurativa, juiz Victor Nogueira Pinho, titular do 7º Núcleo de Custódias e Garantias de Maracanaú e juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, da VEPMA.