O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu mais um passo importante no fortalecimento de sua postura ativa contra o racismo institucional e na promoção da equidade racial no âmbito da Justiça cearense. Esse compromisso se materializou durante o lançamento, nesta segunda-feira (17/11), da programação especial da Semana da Consciência Negra e do Mutirão Racial 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferecendo um espaço para debates, reflexões e visibilidade à pauta antirracista. O evento ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

Durante a Semana, unidades judiciárias da Capital e do Interior estarão mobilizadas para julgamento e impulsionamento de processos relacionados à temática racial, incluindo casos de racismo, intolerância religiosa e políticas afirmativas, em um esforço concentrado do Mutirão Racial 2025, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o órgão, tramitam nos tribunais brasileiros 13.618 processos sobre questões raciais, dos quais cerca de 400 estão na Justiça Estadual cearense. A meta do TJCE é movimentar ou julgar 20% dessas ações até o final de 2025, pois o Mutirão continua após a Semana, com a primeira etapa até 30 de novembro e a segunda até 31 de dezembro.

Na abertura, o presidente da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER) do TJCE, desembargador André Costa, ressaltou a importância da Semana e do Mutirão como instrumentos de transformação social. “A realização dos eventos é o reconhecimento público da existência de necessidade de eliminar as diferentes formas de racismo, discriminação e preconceitos de raça, etnia e cor da pele em todos os espaços de poder, inclusive no âmbito do Sistema de Justiça, que não é um ambiente apartado do cotidiano e não está imune às manifestações racistas e práticas discriminatórias”, declarou.

Essas ações, de acordo com o desembargador, se somam a iniciativas recentes do TJCE, evidenciando que o compromisso vai além do discurso, tratando-se de uma política contínua voltada à transformação social e à construção de um Sistema de Justiça plural, inclusivo e comprometido com os direitos humanos. Entre elas, estão: o Clube de Leitura Luiz Gama; a criação e atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE; a atuação do 6º Ciclo do Programa +Gestão do TJCE, com foco na equidade racial, e os cursos promovidos pela Escola Superior da Magistratura (Esmec).

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, mencionou no seu discurso o histórico de ações que vêm sendo desenvolvidas de forma contínua no âmbito nacional e estadual, a fim de discutir o racismo estrutural. “Um dos marcos do CNJ, que se fez sentir mais recentemente, é o de promover políticas judiciárias sociais de inclusão. O enfrentamento ao racismo é uma delas. Hoje nós estamos promovendo esse evento que não é isolado. Essas questões já haviam começado a ser discutidas dentro do Tribunal de Justiça, fazendo com que um certo silêncio fosse rompido. Mas elas nunca haviam sido debatidas com tanta frequência, com tanta profundidade e com tanta consequência, com a materialização de iniciativas como a criação de comissões especializadas nessas questões e o Clube de Leitura Luiz Gama”, reforçou.

O juiz membro da CPJER do TJCE, Luiz Phelipe Fernandes Morais, enfatizou o engajamento do Tribunal com o tema. “A luta racial é uma política que o Judiciário do Ceará certamente abraçou, com muita responsabilidade, tratando como uma demanda urgente e dando todos os recursos necessários para que a Comissão e para que as iniciativas, como a do Clube do Livro Luiz Gama, pudessem ser exitosas. Então, a expectativa é a melhor possível”, disse.

O servidor da 2ª Vara de Execuções Fiscais, Antônio Marcos Araújo, reiterou a relevância de trazer o debate racial para o âmbito institucional. “Este evento, tratando sobre a temática racial, é de suma importância dentro do Tribunal de Justiça. Espero que ações como esta continuem acontecendo dentro do ambiente de trabalho”, pontuou.

Na abertura, houve ainda uma apresentação cultural do grupo Samba Vadio, que trouxe, em seu repertório, clássicos do samba e do pagode, com estilo e sotaque próprios, interpretando diferentes músicas da velha guarda, com reflexões pertinentes à temática.

PRESENÇAS

Além do presidente do TJCE e do presidente da CPJER, compuseram a mesa de honra: a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra; a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Solange Menezes Holanda; a juíza coordenadora da Esmec, Ana Paula Feitosa Oliveira; a presidente da Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Christiane Leitão; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, e o subdefensor público geral do Ceará, Leandro Sousa Bessa.

Estiveram presentes ainda as desembargadoras Jane Ruth Maia de Queiroga e Sílvia Soares de Sá Nóbrega e os desembargadores Sérgio Luiz Arruda Parente e Everardo Lucena Segundo, além de magistradas(os), servidoras(es), integrantes do Sistema de Justiça e autoridades religiosas, que se reuniram para celebrar o compromisso com a pauta.

 

UM ESPAÇO DE LETRAMENTO RACIAL

Na ocasião, ocorreu a palestra “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: teoria e prática”, do professor e doutor em Direito, Hédio Silva Júnior, referência nacional e internacional nos debates sobre relações raciais. Ele enfatizou que o compromisso com a justiça deve se sobrepor a convicções pessoais, crenças ou tendências ideológicas, sendo um chamado à responsabilidade coletiva do Sistema de Justiça na promoção da equidade racial. “Nós, operadores do direito, não podemos perder de vista a norma jurídica, a despeito de nossas convicções pessoais, credos e tendências. Nos interessa saber se houve ou não violação à norma jurídica e, assim, julgar. O apelo do Protocolo é para que nós não percamos de vista esse pacto, para que possamos julgar conforme a Lei”, frisou.

O professor recebeu uma lembrança simbólica do TJCE e da CPJER: um tabuleiro de xadrez artesanal, confeccionado com fécula de mandioca pelos artesãos Demóstenes Fidelis e Lucy Lacerda. As peças, inspiradas na cultura popular nordestina, representam sabedoria, resistência e estratégia, valores que refletem a essência do evento e a luta contra o racismo, reforçando que a equidade racial é um compromisso que demanda ação contínua e coletiva.

No turno da tarde, ocorreu a primeira aula do curso de formação continuada que leva o mesmo nome da palestra e é ministrado também pelo professor Hédio Silva”. A capacitação segue até 04 de dezembro, com atividades presenciais e virtuais.

NEGRITUDES E MASCULINIDADES

Ainda como parte da programação da Semana da Consciência Negra, ocorrerá a palestra “Negritude e Masculinidades: reflexões sobre raça, gênero e equidade”, no dia 19 de novembro, às 8h30, na Esmec. Os palestrantes serão o desembargador André Costa; o presidente da Central Única das Favelas (CUFA), Preto Zezé, e o membro dos grupos de estudos “Discurso, Identidades, Raça e Gênero” (da Universidade Estadual do Ceará/Uece) e “Caldeirão: confluências anticoloniais” (da Universidade Federal do Ceará/UFC), Andy Monroy Osório.

Realizada pelo TJCE, por meio do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER) e da Coordenadoria de Cultura e Engajamento (SGP), a palestra faz parte do Projeto “Equidade é compromisso conjunto: refletindo sobre masculinidades no Poder Judiciário Cearense”. O debate será voltado para todas e todos que integram o Poder Judiciário do Ceará, que podem se inscrever clicando AQUI.