A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza apresentaram, em reunião nesta quarta-feira (15/10), relatório sobre as atividades do Mutirão Cejusc 60+, à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Entre os destaques, foi apresentada a Oficina de Valorização 60+, iniciativa pioneira do Judiciário cearense de valorização da pessoa idosa no contexto da Justiça. Realizada em 2 de outubro, a primeira oficina ocorreu na sede do Cejusc Fortaleza e reuniu partes envolvidas em processos judiciais relacionados a curatela.

A proposta, de acordo com a diretora do FCB, juíza Solange Menezes, é que ocorram encontros mensais para tratar de temas como a prevenção de situações de violência, negligência e abandono, além da promoção da dignidade, autonomia e o fortalecimento das relações familiares e comunitárias, inspiradas nos moldes das Oficinas de Parentalidade, conforme a Resolução nº 520/2023 do CNJ.

“Esse projeto é permanente e, a princípio, promoverá, nas quintas-feiras, audiências de conciliação/medição em processos envolvendo pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, e realizará as oficinas de valorização, mensalmente. Com esse projeto, o Judiciário cearense confere às pessoas idosas espaços de escuta e participação ativa na tomada de decisões sobre seus conflitos e oportunidades para alinhamentos relativos à convivência familiar harmoniosa, além de maior celeridade no trâmite dos processos”, destaca a diretora.

Outro destaque foi a realização de 629 audiências, abrangendo as áreas Cível, Família e Fazenda Pública, além de processos do Cejusc Saúde, que teve como resultado 43 acordos. As ações do mutirão compreenderam, ainda, capacitação em direitos da pessoa idosa para a equipe de conciliadores(as) e servidores(as), ocorrida em setembro, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

Para a coordenadora do Cejusc Fortaleza, juíza Suyane Lucena, os dados são um instrumento de diagnóstico e gestão, que avaliam a efetividade das audiências e orientam melhorias. “As ações promovidas durante o Mutirão apresentaram resultados significativos, ampliando o acesso à Justiça para pessoas idosas, fortalecendo parcerias institucionais e promovendo uma atuação mais humanizada. Apesar do número expressivo de ausências das partes às audiências, a iniciativa foi bem recebida, consolidando-se como uma ação relevante para a valorização e a proteção dos direitos da pessoa idosa”, ressalta.

A realização das ações 60+ contaram com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Nupemec e da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, ambos do TJCE e da Defensoria Pública do Ceará. Participaram ainda a Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria da Saúde do Estado, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen).

 

SELO AMIGO DA PESSOA IDOSA

 

Em razão das ações promovidas pelo TJCE voltadas à garantia de direitos das pessoas idosas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu ao Judiciário cearense o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa. A honraria reconhece tribunais que adotam práticas de acolhimento e acessibilidade, assegurando que pessoas idosas sejam atendidas com eficiência e humanidade. A solenidade de entrega do Selo acontecerá no dia 21 de outubro na sede do CNJ em Brasília (DF), em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.