O Grupo de Trabalho para revisão de fluxos, rotinas e processos internos relativos à expedição e ao cumprimento de alvarás de soltura entregou proposta para aperfeiçoar o procedimento no âmbito do 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A apresentação ocorreu nessa quarta-feira (03/09), na Presidência do Poder Judiciário estadual.

“São várias ações que estão sendo implementadas, desde o aprimoramento do fluxo operacional, melhoria do gerenciamento da ferramenta BNMP [Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões], tanto no 1º Grau quanto no 2º Grau, passando pela capacitação de servidores, desembargadores e juízes no que diz respeito ao uso do BNMP. Também estamos trabalhando com vista ao aperfeiçoamento do cumprimento desses mandados nos plantões judiciários e feriados”, explicou o desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, coordenador do Grupo de Trabalho criado para realização de estudo sobre a revisão desses fluxos.

A apresentação teve à frente o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. Estiveram presentes as desembargadoras Marlúcia de Araújo Bezerra, corregedora-geral da Justiça; e Lira Ramos de Oliveira, integrante da 1ª Câmara Criminal e da Seção Criminal do Tribunal. Participaram, ainda, os juízes Marcelo Roseno, auxiliar da Presidência do TJCE, e Felipe Augusto Rola Pergentino Maia, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará; o secretário-geral Judiciário, Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão; e o secretário Judiciário de 2º Grau, Antônio Valdir de Almeida Filho, que atuam no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1600/2025, do dia 24 de junho deste ano, e teve atuação prorrogada pela Portaria nº 1852/2025.

SAIBA MAIS

O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) consolida dados sobre pessoas presas, procuradas e submetidas a medidas penais. O sistema permite controlar o quantitativo da população prisional brasileira, com indicação precisa dos provisórios e condenados, além das pessoas submetidas a medidas cautelares diversas da prisão, medidas protetivas de urgência, medidas diversas da prisão em execução, monitoramento eletrônico e medidas de segurança. As informações são produzidas e atualizadas em tempo real pelo Poder Judiciário.

O BNMP integra o Programa Justiça 4.0, sob a coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).